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Recurso Inominado CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Cláudia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CLAUDIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(11)

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 16/12/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CLAUDIA em 15/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de INES DE FATIMA DA SILVA FRESCURA em 07/12/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

Publicado Decisão em 08/11/2022.

Expedição de Outros documentos

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CLAUDIA - CNPJ: 01.310.499/0001-04 (RECORRENTE) e provido

Deliberado em Sessão - Retirado

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CLAUDIA em 03/10/2022 23:59.

Publicado Intimação de pauta em 04/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

Todas as movimentações(36)