Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1050480-13.2022.8.11.0001 - TJMT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1050480-13.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CLEIDE GOMES DE SOUSA RECORRIDO: MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES RECURSO INOMINADO (460) 1050480-13.2022.8.11.0001 Vistos, etc. Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 1019055-68.2022.8.11.0000 – Tema 06, pelo E. TJMT, tem-se que foi preferida decisão de afetação que determinou a suspensão de todos os recursos que tenham por objeto as

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

28/02/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1050480-13.2022.8.11.0001.. REQUERENTE: CLEIDE GOMES DE SOUSA REQUERIDO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV VISTOS, etc. Verifico que o recurso interposto nos autos inicialmente preenche os requisitos de admissibilidade, vez que se trata da via pertinente (cabimento) para guerrear a decisão recorrida (art. 41 da LJESP), tendo sido interposto no prazo legal (tempestividade) de 10 dias (art. 42 da L

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 14:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/02/2023, 14:00

Conclusos para decisão

13/02/2023, 09:10

Juntada de Petição de recurso inominado

06/02/2023, 18:34

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:47

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 02:05

Julgado improcedente o pedido

18/12/2022, 13:04

Juntada de Projeto de sentença

18/12/2022, 13:04

Documentos

Documento de comprovação

•09/08/2022, 15:11

Documento de comprovação

•09/08/2022, 15:11

—

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de recurso inominado

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 03/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Projeto de sentença

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