Execução Fiscal 0016473-24.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.169,69

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CERAMICA FIGUEIRINHA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SANTOS SEBASTIAO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/01/2025, 18:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/01/2025, 06:29

Recebidos os autos

14/01/2025, 06:28

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 06:28

Transitado em Julgado em 14/01/2025

14/01/2025, 06:27

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

15/12/2024, 22:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

23/11/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

15/11/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 10:39

Todas as movimentações(134)

Juntada de Certidão

28/01/2025, 18:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/01/2025, 06:29

Recebidos os autos

14/01/2025, 06:28

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 06:28

Transitado em Julgado em 14/01/2025

14/01/2025, 06:27

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 13:11

Despacho

•22/03/2024, 17:09

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

15/12/2024, 22:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

23/11/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

15/11/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 10:34

Decorrido prazo de CERAMICA FIGUEIRINHA LTDA - ME em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de SANTOS SEBASTIAO DA SILVA em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:03

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/08/2024, 15:41

Decorrido prazo de CERAMICA FIGUEIRINHA LTDA - ME em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:48

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:48

Decorrido prazo de SANTOS SEBASTIAO DA SILVA em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:48

Conclusos para decisão

04/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 17:00

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:05

Conclusos para decisão

06/05/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 15:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de CERAMICA FIGUEIRINHA LTDA - ME em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de SANTOS SEBASTIAO DA SILVA em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:07

Publicado Despacho em 26/03/2024.

29/03/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 17:09

Conclusos para decisão

15/01/2024, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 12:42

Juntada de Certidão

23/09/2023, 12:42

Recebidos os autos

23/09/2023, 12:42

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:31

Decorrido prazo de SANTOS SEBASTIAO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:05

Decorrido prazo de CERAMICA FIGUEIRINHA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:05

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:11

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2022, 14:49

Expedição de Mandado

01/12/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 17:56

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/09/2021.

02/09/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 03:44

Juntada de Petição de expediente

31/08/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/04/2021, 02:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

12/08/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2019, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/01/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/01/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/01/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/12/2018, 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/12/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/12/2018, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/11/2018, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/11/2018, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/11/2018, 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/11/2018, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/11/2018, 01:58

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/11/2018, 01:58

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/11/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/11/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/10/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/10/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/10/2018, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/09/2018, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/09/2018, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/09/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2015, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2014, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/08/2013, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/08/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/07/2013, 01:16

Despacho

•22/03/2024, 17:09

Despacho

•17/07/2024, 13:55

Despacho

•17/07/2024, 13:55

Decisão

•15/08/2024, 15:41

Decisão

•15/08/2024, 15:41

Decisão

•15/11/2024, 10:39

Sentença

•16/12/2024, 11:12

Sentença

•16/12/2024, 11:12