Procedimento Comum Cível 1010841-67.2019.8.11.0041 - TJMT

Juntada de Certidão

04/09/2023, 09:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 01:02

Recebidos os autos

10/08/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 16:45

Transitado em Julgado em 07/07/2023

10/07/2023, 16:45

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:47

Decorrido prazo de ANDREIA SILVA SOUZA ALTMANN em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:47

Publicado Sentença em 14/06/2023.

14/06/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 1010841-67.2019.8.11.0041 (h) VISTOS, A Requerida, interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no ID. 117480236, aduzindo que a sentença, incorreu em omissão, quanto ao pedido de indenização referente a Danos Morais feito pela parte embargada em sua exordial. Neste ponto, tenho por bem reconhecer a existência de omissão na r. sentença, e passo a analisar o pedido de indenização por danos morais: No que concerne ao pedido de condenação da Seguradora Requerida ao pagamento de indenização por danos morais, melhor sorte não socorre à parte Requerente. É que a negativa da seguradora em efetuar o pagamento da indenização na esfera administrativa, do valor pretendido pelo Autor não enseja danos morais, especialmente quando não há comprovação de que ele tenha sido exposto a qualquer situação vexatória ou humilhante, conforme ocorreu no caso em exame. O dano moral pode assim ser definido: “É a privação ou diminuição daqueles bens que têm um valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos, classificando-se desse modo, em dano que afeta a parte social do patrimônio moral (honra, reputação, etc.), dano moral que provoca direta ou indiretamente dano patrimonial (cicatriz deformante etc.) e dano moral puro (dor, tristeza etc) (DANO MORAL, 2, editora RT, 1998). É certo que o dano moral implica, substancialmente, a uma relação de dano à personalidade, em relação ao mundo externo, em que a imagem é arduamente atingida, todavia, não restou caracterizado, nestes autos, o dano à personalidade ou transtorno que ultrapasse o normal, motivo pelo qual, improcedente o pedido de indenização por danos morais. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 1.022 do CPC, ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto pela parte Requerida somente para acrescentar a fundamentação acima. Esta decisão faz parte integrante da sentença de ID. 116619967, permanecendo no mais tal como está lançada. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 16:36

Embargos de Declaração Acolhidos

12/06/2023, 16:36

Conclusos para decisão

12/06/2023, 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2023, 15:58

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o presente processo procedendo à intimação da parte Embargada para que, querendo, apresente contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo de 05(cinco) dias.

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 14:18

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 05:09

Decorrido prazo de ANDREIA SILVA SOUZA ALTMANN em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 05:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2023, 15:22

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 04:16

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 09:58

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 1010841-67.2019.8.11.0041 (h) VISTOS, ANDREIA SILVA SOUZA ALTMANN propôs AÇÃO DE COBRANÇA DE BENEFÍCIO DO SEGURO OBRIGATÓRIO-DPVAT em face de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA, alegando, em síntese, que em 19/11/2017, trafegava com um veículo, momento em que colidiu com outro veículo, ocasionando o acidente, vindo a lesionar a coluna cervical, trauma no pescoço e demais lesões. Ao final, requer a procedência dos pedidos, para condenar a requerida ao pagamento do seguro

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 17:07

Julgado improcedente o pedido

04/05/2023, 17:07

Decorrido prazo de ANDREIA SILVA SOUZA ALTMANN em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:25

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 11:46

Decorrido prazo de ANDREIA SILVA SOUZA ALTMANN em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:57

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o presente feito, com a finalidade de intimar as partes para manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 12:57

Juntada de Petição de laudo pericial

10/04/2023, 12:14

Juntada de entregue (ecarta)

09/04/2023, 01:12

Decorrido prazo de ANDREIA SILVA SOUZA ALTMANN em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:22

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de ANDREIA SILVA SOUZA ALTMANN em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:36

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 14:39

Juntada de Petição de diligência

14/03/2023, 14:39

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:30

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 01:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que encaminho intimação das partes para participarem da pericia agendada para o dia 10 de abril de 2023, às 08:30h, que será realizada virtualmente conforme o link disponível para acesso no id. 112001127, pelo Perito Judicial Dr. Marcos Giuberti Sucena Rasga, Telefone: (65) 3314¬1200, bem como a parte autora deverá demostrar na data e hora da perícia os exames de imagens realizados na época do atendimento médico.

13/03/2023, 00:00

Expedição de Mandado

10/03/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 01:28

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 01:28

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE nº 1010841-67.2019.8.11.0041 (B) VISTOS, O r. causídico da parte Autora compareceu no ID. 110597205 justificando a ausência da parte na perícia designada no ID. 93868443 para 05/10/2022, em razão de não possuir condições financeiras para se deslocar do local da sua residência (Cotriguaçu/MT) para esta Comarca a fim de ser submetida a perícia. Por fim, requereu a realização da perícia por videoconferência ou por Carta Precatória. DECIDO. É sabido que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprov

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 14:42

Conclusos para decisão

23/02/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 09:45

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que encaminho intimação das partes para comparecerem a realização da perícia, agendada para o dia 10 de março de 2023 às 08:00 horas, por ordem de chegada, no Centro Médico CPA situado no endereço Rua Pelotas, Nº 07, Bairro CPA I, CEP 78055-100, Cuiabá–MT. O requerente deverá comparecer munido de toda a documentação médica que tiver.

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 16:50

Decorrido prazo de THIAGO SILVA FERREIRA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 17:33

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 17:31

Juntada de entregue (ecarta)

25/09/2022, 04:08

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 05:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 13:19

Decorrido prazo de ANDREIA SILVA SOUZA ALTMANN em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 11:11

Decorrido prazo de ANDREIA SILVA SOUZA ALTMANN em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 07:29

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 07:29

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:55

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:19

Nomeado perito

18/02/2022, 18:19

Conclusos para decisão

03/03/2021, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 16:54

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 10:33

Decorrido prazo de ANDREIA SILVA SOUZA ALTMANN em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2021, 13:39

Publicado Intimação em 22/01/2021.

27/01/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 06:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 10:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/12/2020, 10:31

Decorrido prazo de ANDREIA SILVA SOUZA ALTMANN em 02/12/2020 23:59.

03/12/2020, 20:48

Publicado Intimação em 25/11/2020.

25/11/2020, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 14:34

Decorrido prazo de ANDREIA SILVA SOUZA ALTMANN em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:18

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:06

Decorrido prazo de ANDREIA SILVA SOUZA ALTMANN em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 07:05

Juntada de Petição de contestação

11/05/2020, 16:03

Publicado Citação em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:24

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:24

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 00:41

Audiência Conciliação designada para 28/08/2020 10:45 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

22/04/2020, 08:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 08:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 08:12

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2020

08/04/2020, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 13:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/04/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 13:16

Conclusos para despacho

15/01/2020, 18:47

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 09:37

Publicado Despacho em 27/11/2019.

07/12/2019, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 16:16

Decorrido prazo de ANDREIA SILVA SOUZA ALTMANN em 11/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 03:20

Conclusos para despacho

11/04/2019, 17:20

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 17:44

Publicado Despacho em 20/03/2019.

20/03/2019, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2019, 02:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 10:56

Conclusos para decisão

18/03/2019, 09:32

Distribuído por sorteio

18/03/2019, 09:32

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/07/2023

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 07/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDREIA SILVA SOUZA ALTMANN em 07/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 14/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 02/06/2023.

Todas as movimentações(137)