Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001325-06.2018.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

Vara Única de Itaúba

Partes do Processo

OSVALDO RIGO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIANE CASADEI

OAB/MT 6989·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

OSVALDO RIGO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/03/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2025, 06:56

Recebidos os autos

10/03/2025, 06:56

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 06:56

Transitado em Julgado em 06/03/2025

10/03/2025, 06:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:07

Juntada de Ofício

20/02/2025, 09:15

Juntada de Ofício

20/02/2025, 09:13

Decorrido prazo de OSVALDO RIGO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:12

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

24/12/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

20/12/2024, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/12/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos

20/12/2024, 12:21

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

12/03/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2025, 06:56

Recebidos os autos

10/03/2025, 06:56

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 06:56

Documentos

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 13:52

Sentença

•13/02/2023, 14:20

Transitado em Julgado em 06/03/2025

10/03/2025, 06:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:07

Juntada de Ofício

20/02/2025, 09:15

Juntada de Ofício

20/02/2025, 09:13

Decorrido prazo de OSVALDO RIGO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:12

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

24/12/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

20/12/2024, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/12/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos

20/12/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2024, 12:21

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 17:20

Juntada de Alvará

18/12/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 14:40

Processo Desarquivado

10/12/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 16:25

Juntada de Ofício

29/11/2024, 17:26

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 15:16

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 16:16

Expedição de Ofício de RPV

08/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 17:01

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 18:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/06/2024, 18:26

Conclusos para decisão

26/06/2024, 17:39

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

02/05/2024, 10:21

Transitado em Julgado em 26/02/2024

04/03/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 08:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 17:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de OSVALDO RIGO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:29

Decorrido prazo de OSVALDO RIGO em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:32

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 11:07

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: OSVALDO RIGO - Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Analisando os autos, verifica-se que a r. sentença de id. 109804922, constou equivocadamente no dispositivo o nome de outra pessoa alheia a relação jurídica processual. Desta forma, houve erro material na indicação do nome da parte autora. Como se sabe, o erro material, mencionado no art. 463, I, CPC, pode ser corrigido PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 0001325-06.2018.8.11.0096 -

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 19:11

Embargos de Declaração Acolhidos

28/02/2023, 19:11

Conclusos para decisão

25/02/2023, 14:16

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA (Sentença em anexo) (...) Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para fim de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS à concessão imediata ao autor Manoel Gomes, todos já qualificados nos autos, ao pagamento da aposentadoria por invalidez, no importe de um salário mínimo mensal, desde a data da cessação do benefício (3/4/2018, id. 70832453 – pág. 9)

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 14:20

Julgado procedente o pedido

13/02/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

28/01/2023, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 17:04

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 13:52

Decorrido prazo de OSVALDO RIGO em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 22:32

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 13:40

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 15:52

Recebidos os autos

23/11/2021, 15:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/11/2021.

23/11/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 08:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2021, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2021, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2021, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2021, 02:42

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/03/2021, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/03/2021, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2021, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

18/03/2021, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2021, 02:25

Juntada (Juntada)

18/02/2021, 02:25

Remessa (Remessa)

18/02/2021, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2021, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/02/2021, 01:48

Remessa (Remessa)

14/02/2021, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/02/2021, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2020, 02:39

Juntada (Juntada)

04/05/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2020, 02:39

Remessa (Remessa)

17/04/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

06/04/2020, 02:09

Juntada (Juntada de Laudo)

16/03/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

13/06/2019, 01:13

Remessa (Remessa)

13/06/2019, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2019, 00:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2019, 01:59

Remessa (Remessa)

07/06/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/06/2019, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/06/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/06/2019, 01:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/06/2019, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/06/2019, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/06/2019, 01:54

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/06/2019, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2019, 01:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/11/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2018, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2018, 01:51

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/08/2018, 02:08

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

22/08/2018, 01:30

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/06/2018, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/06/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2018, 01:12

Sentença

•28/02/2023, 19:11

Sentença

•04/12/2023, 17:24

Execução de cumprimento de sentença

•02/05/2024, 10:21

Decisão

•27/06/2024, 18:27

Decisão

•27/06/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 16:16

Sentença

•20/12/2024, 12:21

Sentença

•20/12/2024, 12:21