Execução Fiscal 0003907-38.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 548.441,83

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de comunicação entre instâncias

01/05/2026, 11:28

Conclusos para decisão

27/04/2026, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:35

Juntada de comunicação entre instâncias

10/02/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 01:55

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 19:38

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/01/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 14:09

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:25

Todas as movimentações(136)

Juntada de comunicação entre instâncias

01/05/2026, 11:28

Conclusos para decisão

27/04/2026, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:35

Juntada de comunicação entre instâncias

10/02/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 01:55

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 19:38

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/01/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 14:09

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:29

Processo Desarquivado

17/09/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 17:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/09/2025, 21:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de M. P. B. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARCELO PAES DE BARROS em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de JULIANA TAVARES MANZIONE PAES DE BARROS em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 14:15

Arquivado Provisoriamente

25/03/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 07:35

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos

08/03/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos

08/03/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2025, 19:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/03/2025, 19:17

Conclusos para decisão

09/07/2024, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 17:24

Juntada de Petição de diligência

20/02/2024, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 20:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2023, 14:48

Juntada de Petição de diligência

30/10/2023, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 14:53

Expedição de Mandado

17/10/2023, 14:01

Expedição de Mandado

17/10/2023, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 12:10

Recebidos os autos

23/09/2023, 12:10

Juntada de Certidão

23/09/2023, 12:10

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:03

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:18

Decorrido prazo de MARCELO PAES DE BARROS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:05

Decorrido prazo de JULIANA TAVARES MANZIONE PAES DE BARROS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:05

Decorrido prazo de M. P. B. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:05

Decorrido prazo de M. P. B. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 09:13

Decorrido prazo de MARCELO PAES DE BARROS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 09:13

Decorrido prazo de JULIANA TAVARES MANZIONE PAES DE BARROS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 09:13

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Intimação - DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:12

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 16:06

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/09/2021.

15/09/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 01:27

Juntada de Petição de expediente

13/09/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 10:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/09/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/11/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:02

Redistribuição (Redistribuicao)

22/10/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/10/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/10/2019, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

10/10/2019, 02:06

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

10/10/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2019, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/08/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/01/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/07/2018, 01:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/07/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/07/2018, 02:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/06/2018, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/06/2018, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/06/2018, 00:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/05/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/07/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/05/2017, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/10/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/10/2016, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

05/10/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/05/2016, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/05/2016, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/05/2016, 00:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/05/2016, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/02/2016, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/02/2016, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/02/2016, 01:33

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

29/02/2016, 01:09

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 13:12

Despacho

•16/08/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 20:56

Decisão

•08/03/2025, 19:17

Decisão

•08/03/2025, 19:17

Decisão

•13/01/2026, 13:29

Decisão

•13/01/2026, 13:29