Execução Fiscal 0020941-36.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2010

Valor da Causa

R$ 4.396,88

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

NORDIESEL DISTRIBUIDORA DE PECAS E MOTORES LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS OZORIO LOBO LIMA

CPF

Reu

VANESSA ADELINA DE MELLO LOBO LIMA

CPF

Reu

DAVI GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/10/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:19

Decorrido prazo de MARCOS OZORIO LOBO LIMA em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de NORDIESEL DISTRIBUIDORA DE PECAS E MOTORES LTDA em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de DAVI GONCALVES em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de VANESSA ADELINA DE MELLO LOBO LIMA em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:08

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:20

Decorrido prazo de MARCOS OZORIO LOBO LIMA em 05/06/2024 23:59

17/06/2024, 18:21

Juntada de entregue (ecarta)

27/05/2024, 04:07

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

02/10/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:19

Decorrido prazo de MARCOS OZORIO LOBO LIMA em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:08

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 13:12

Sentença

•07/08/2023, 16:51

Decorrido prazo de NORDIESEL DISTRIBUIDORA DE PECAS E MOTORES LTDA em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de DAVI GONCALVES em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de VANESSA ADELINA DE MELLO LOBO LIMA em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:08

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:20

Decorrido prazo de MARCOS OZORIO LOBO LIMA em 05/06/2024 23:59

17/06/2024, 18:21

Juntada de entregue (ecarta)

27/05/2024, 04:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 17:42

Recebidos os autos

04/10/2023, 17:42

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 17:42

Transitado em Julgado em 03/10/2023

04/10/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 16:51

Conclusos para despacho

04/08/2023, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2023, 13:59

Juntada de Petição de diligência

18/03/2023, 13:59

Decorrido prazo de DAVI GONCALVES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:05

Decorrido prazo de VANESSA ADELINA DE MELLO LOBO LIMA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:05

Decorrido prazo de MARCOS OZORIO LOBO LIMA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:05

Decorrido prazo de NORDIESEL DISTRIBUIDORA DE PECAS E MOTORES LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:05

Decorrido prazo de MARCOS OZORIO LOBO LIMA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 12:26

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 16:03

Juntada de Petição de diligência

18/01/2023, 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2023, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:12

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 12:32

Expedição de Mandado

30/11/2022, 18:46

Expedição de Mandado

30/11/2022, 18:46

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:19

Juntada de Petição de expediente

31/08/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:17

Juntada (Juntada)

10/09/2020, 01:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2020, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2020, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:20

Redistribuição (Redistribuicao)

14/11/2019, 01:49

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/11/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/08/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/01/2019, 00:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/08/2018, 01:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/08/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

02/08/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2017, 01:58

Provisório (Suspensao do Processo)

03/10/2016, 01:15

Provisório (Suspensao do Processo)

02/09/2016, 01:25

Provisório (Suspensao do Processo)

19/08/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/08/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/08/2016, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/06/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

29/02/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/01/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2015, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

19/08/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Oficio)

19/02/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Oficio)

19/02/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Oficio)

19/02/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2014, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/09/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2014, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/05/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/05/2014, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

06/12/2013, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

06/12/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2013, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/08/2013, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/08/2013, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/04/2013, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/04/2013, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/04/2013, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/01/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/01/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

31/05/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

31/05/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/05/2012, 01:59