Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000498-97.2015.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2015

Valor da Causa

R$ 8.854,54

Órgão julgador

Vara Única de Itaúba

Partes do Processo

ROBSON LANDIM

CPF

Autor

ROSANGELA LANDIM

CPF

Autor

VALDIRENI ADRENINA LANDIN

CPF

Autor

JOSE RAIMUNDO LANDIN

CPF

Autor

BENEDITA APARECIDA LANDIN

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FREDERICO STECCA CIONI

OAB/MT 15848·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZEFERINO PEREIRA

OAB/MT 12491·CPF·Representa: Autor

CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA

OAB/MT 19960·CPF·Representa: Autor

JOAO GUEDES CARRARA

OAB/MT 14865·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ROBSON LANDIM

CPF

Autor

ROSANGELA LANDIM

CPF

Autor

VALDIRENI ADRENINA LANDIN

CPF

Autor

JOSE RAIMUNDO LANDIN

CPF

Autor

BENEDITA APARECIDA LANDIN

CPF

Autor

RONALDO LANDIN

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/02/2026, 18:39

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 18:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 13:08

Transitado em Julgado em 26/11/2025

05/12/2025, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 21:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2025, 21:02

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 13:29

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 12:20

Juntada de Alvará

10/09/2025, 18:07

Juntada de Ofício

10/09/2025, 17:00

Juntada de Alvará

05/09/2025, 18:39

Todas as movimentações(156)

Juntada de Certidão

06/02/2026, 18:39

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 18:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 13:08

Transitado em Julgado em 26/11/2025

Documentos

Sentença

•13/02/2023, 14:21

Recurso de sentença

•28/02/2023, 08:49

05/12/2025, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 21:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2025, 21:02

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 13:29

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 12:20

Juntada de Alvará

10/09/2025, 18:07

Juntada de Ofício

10/09/2025, 17:00

Juntada de Alvará

05/09/2025, 18:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 10:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 05:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 04:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 17:06

Juntada de Ofício

08/05/2025, 16:24

Juntada de Ofício

08/05/2025, 16:21

Juntada de Ofício

08/05/2025, 16:19

Juntada de Ofício

08/05/2025, 16:18

Juntada de Ofício

08/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/04/2025, 03:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/04/2025, 03:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/04/2025, 02:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/04/2025, 02:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/04/2025, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 07:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos

15/03/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos

15/03/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos

15/03/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos

15/03/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos

15/03/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos

15/03/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2025, 15:39

Expedição de Ofício de RPV

15/03/2025, 15:30

Expedição de Ofício de RPV

15/03/2025, 15:30

Expedição de Ofício de RPV

15/03/2025, 15:29

Expedição de Ofício de RPV

15/03/2025, 15:28

Expedição de Ofício de RPV

15/03/2025, 15:20

Expedição de Ofício de RPV

15/03/2025, 15:19

Publicado Decisão em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 17:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/02/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:58

Determinada diligência

28/02/2025, 17:58

Conclusos para decisão

31/01/2025, 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos

20/11/2024, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 13:39

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 10:41

Conclusos para decisão

12/08/2024, 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/08/2024, 09:54

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

31/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 18:12

Juntada de Petição de Resposta

22/07/2024, 18:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

19/07/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/02/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:26

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: JOSE RAIMUNDO LANDIN - Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (sentença em anexo) (...) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 0000498-97.2015.8.11.0096 - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, para fim de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS à concessão imediata ao autor José Raimundo Landin, todos já qualificados nos autos, ao pagamento do auxílio-d

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 14:21

Julgado procedente em parte do pedido

13/02/2023, 14:21

Conclusos para julgamento

04/02/2023, 18:57

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO LANDIN em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 20:35

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 07:15

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 07:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 15:01

Recebidos os autos

07/04/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 02:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 10:11

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

21/03/2022, 01:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/11/2021, 02:08

Juntada (Juntada de Aditamento a Denuncia)

17/04/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2018, 02:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/01/2018, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Oficio)

28/09/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/09/2017, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/09/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2017, 01:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/03/2017, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/03/2017, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

26/10/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/10/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2016, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2016, 01:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/05/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

13/01/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/11/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Contestacao)

07/10/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

21/08/2015, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

10/08/2015, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/07/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/07/2015, 01:22

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

29/07/2015, 01:20

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

29/07/2015, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/07/2015, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/07/2015, 02:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/07/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2015, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/07/2015, 02:23

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

14/07/2015, 02:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2015, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/06/2015, 01:43

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 18:13

Execução de cumprimento de sentença

•31/07/2024, 13:28

Decisão

•14/08/2024, 10:41

Decisão

•14/08/2024, 10:41

Decisão

•28/02/2025, 17:58

Decisão

•28/02/2025, 17:58

Sentença

•31/10/2025, 21:02

Sentença

•31/10/2025, 21:02