Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1037874-81.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 11.415,28

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

NELSON VENANCIO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

DIRETOR GERAL DA POLICIA OFICIAL DE IDENTIFICACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MT 27452·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

30/11/2023, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

27/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:47

Decorrido prazo de NELSON VENANCIO DA SILVA FILHO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:42

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 13:35

Juntada de Alvará

27/10/2023, 13:35

Publicado Sentença em 16/10/2023.

16/10/2023, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 19:00

Conclusos para decisão

05/10/2023, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 09:32

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão

30/11/2023, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

27/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:47

Decorrido prazo de NELSON VENANCIO DA SILVA FILHO em 30/10/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•02/12/2021, 18:44

Despacho

•09/02/2022, 18:48

31/10/2023, 08:42

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 13:35

Juntada de Alvará

27/10/2023, 13:35

Publicado Sentença em 16/10/2023.

16/10/2023, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 19:00

Conclusos para decisão

05/10/2023, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 18:59

Recebidos os autos

30/06/2023, 21:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/06/2023, 21:08

Juntada de certidão da contadoria

30/06/2023, 21:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/03/2023, 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/03/2023, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:43

Decorrido prazo de NELSON VENANCIO DA SILVA FILHO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 04:22

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1037874-81.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: NELSON VENANCIO DA SILVA FILHO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimado, o executado impugnou os cálculos apresentados pelo exequente, apresentando assim, os valores que considera devidos (id. 103433019). O exequente, por sua vez, concordou com o cálculo trazido pelo executado e solicitou sua homologação (id. 103595117). Sendo assim, HOMOLOGO o v Intimação - DECISÃO

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 14:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/02/2023, 18:50

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 20:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 17:31

Juntada de Petição de embargos à execução

08/11/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 16:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/09/2022, 16:42

Processo Desarquivado

21/09/2022, 16:42

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/09/2022, 12:52

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:03

Juntada de intimação de pauta

08/09/2022, 14:27

Juntada de intimação de pauta

08/09/2022, 14:27

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

08/09/2022, 14:27

Juntada de certidão

08/09/2022, 14:27

Juntada de certidão

08/09/2022, 14:27

Juntada de acórdão

08/09/2022, 14:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/09/2022, 14:27

Juntada de intimação de pauta

08/09/2022, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/07/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/07/2022, 15:59

Conclusos para decisão

21/06/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.

20/06/2022, 06:07

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2022, 14:50

Decorrido prazo de NELSON VENANCIO DA SILVA FILHO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 23:00

Juntada de Petição de recurso inominado

26/05/2022, 10:53

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 07:18

Julgado procedente em parte do pedido

19/05/2022, 12:18

Homologada a decisão do juiz leigo

19/05/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:18

Juntada de Projeto de sentença

19/05/2022, 12:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 07:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/03/2022, 15:35

Juntada de Petição de contestação

10/03/2022, 16:45

Decorrido prazo de NELSON VENANCIO DA SILVA FILHO em 14/02/2022 23:59.

18/02/2022, 13:55

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 04:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:48

Conclusos para despacho

02/02/2022, 17:26

Decorrido prazo de NELSON VENANCIO DA SILVA FILHO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 18:59

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 18:44

Conclusos para despacho

30/11/2021, 17:08

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 20:09

Sentença

•19/05/2022, 12:18

Decisão

•06/07/2022, 15:59

Acórdão

•16/08/2022, 18:55

Execução de cumprimento de sentença

•15/09/2022, 12:52

Decisão

•09/02/2023, 18:50

Sentença

•11/10/2023, 19:00