Apelação Cível 1010174-93.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 19.331,47

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Rondonópolis 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

IGOR DA SILVA LEAO

CPF

Autor

SIRLEI DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A

Terceiro

NESTE ATO REPRESENTADA PELA AGENCIA DE VIAGENS FRANQUEADA MF AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA - ME

Terceiro

CVC BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA DOS REIS BELTRAO GUIMARAES

OAB/MT 12225·CPF·Representa: Autor

REINALDO MANOEL GUIMARAES

OAB/MT 209690·CPF·Representa: Autor

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG 76703·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

IGOR DA SILVA LEAO

CPF

Autor

SIRLEI DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A

Terceiro

NESTE ATO REPRESENTADA PELA AGENCIA DE VIAGENS FRANQUEADA MF AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA - ME

Terceiro

CVC BRASIL

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Terceiro

IGUIM

Terceiro

COLHEREIRO TUR VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

09/11/2023, 13:07

Baixa Definitiva

09/11/2023, 13:07

Transitado em Julgado em 07/11/2023

09/11/2023, 13:07

Decorrido prazo de IGOR DA SILVA LEAO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:01

Decorrido prazo de SIRLEI DA SILVA RODRIGUES em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:01

Decorrido prazo de TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de COLHEREIRO TUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 01:01

Publicado Acórdão em 11/10/2023.

11/10/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 08:49

Conhecido o recurso de COLHEREIRO TUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 10.506.007/0001-33 (APELADO) e não-provido

06/10/2023, 18:24

Juntada de Petição de certidão

06/10/2023, 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2023, 16:13

Decorrido prazo de SIRLEI DA SILVA RODRIGUES em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:02

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

09/11/2023, 13:07

Baixa Definitiva

09/11/2023, 13:07

Transitado em Julgado em 07/11/2023

09/11/2023, 13:07

Decorrido prazo de IGOR DA SILVA LEAO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:01

Decorrido prazo de SIRLEI DA SILVA RODRIGUES em 07/11/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•23/05/2022, 21:39

Decisão

•17/10/2022, 15:47

08/11/2023, 01:01

Decorrido prazo de TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de COLHEREIRO TUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 01:01

Publicado Acórdão em 11/10/2023.

11/10/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 08:49

Conhecido o recurso de COLHEREIRO TUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 10.506.007/0001-33 (APELADO) e não-provido

06/10/2023, 18:24

Juntada de Petição de certidão

06/10/2023, 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2023, 16:13

Decorrido prazo de SIRLEI DA SILVA RODRIGUES em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:02

Decorrido prazo de IGOR DA SILVA LEAO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/09/2023, 19:03

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 13:01

Decorrido prazo de TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 13:01

Decorrido prazo de COLHEREIRO TUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 13:01

Publicado Intimação de pauta em 25/09/2023.

25/09/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 21:15

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 10:48

Conclusos para decisão

11/09/2023, 08:03

Juntada de Certidão

07/09/2023, 11:29

Juntada de Certidão

07/09/2023, 11:29

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 17:10

Recebidos os autos

01/09/2023, 17:10

Ato ordinatório

•13/02/2023, 14:22

Decisão

•07/04/2023, 13:06

Sentença

•07/07/2023, 15:10

Manifestação

•26/07/2023, 09:40

Recurso de sentença

•01/08/2023, 17:16

Ato ordinatório

•07/08/2023, 13:01

Acórdão

•06/10/2023, 18:24

Acórdão

•09/10/2023, 08:49