Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1033699-44.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 5.911,96

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

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Central de Ajuda

ALAMIR MAGALHAES DE MORAIS

CPF

Autor

DIRETOR GERAL DA POLICIA OFICIAL DE IDENTIFICACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

ALAMIR

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MT 27452·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ALAMIR MAGALHAES DE MORAIS

CPF

Autor

DIRETOR GERAL DA POLICIA OFICIAL DE IDENTIFICACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

ALAMIR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/04/2024, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2023 23:59.

17/12/2023, 03:54

Decorrido prazo de ALAMIR MAGALHAES DE MORAIS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2023, 15:56

Recebidos os autos

27/11/2023, 15:56

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 15:56

Juntada de Alvará

27/11/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 18:14

Conclusos para decisão

13/11/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 09:48

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

22/04/2024, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2023 23:59.

17/12/2023, 03:54

Decorrido prazo de ALAMIR MAGALHAES DE MORAIS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2023, 15:56

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•22/10/2021, 15:01

Documento de comprovação

•07/12/2021, 19:48

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legal

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27/11/2023, 15:56

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 15:56

Juntada de Alvará

27/11/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 18:14

Conclusos para decisão

13/11/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 09:40

Recebidos os autos

28/06/2023, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/06/2023, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/06/2023, 12:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/06/2023, 12:49

Recebidos os autos

27/06/2023, 10:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/06/2023, 10:57

Juntada de certidão da contadoria

27/06/2023, 10:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/03/2023, 17:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2023, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:43

Decorrido prazo de ALAMIR MAGALHAES DE MORAIS em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 04:22

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1033699-44.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: ALAMIR MAGALHAES DE MORAIS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Intimação - DECISÃO Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Intimado, o executado impugnou os cálculos apresentados pelo exequente, apresentando assim, os valores que considera devidos (id. 103433007). O exequente, por sua vez, concordou com

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 14:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/02/2023, 18:50

Conclusos para despacho

17/11/2022, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

13/11/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 10:29

Juntada de Petição de embargos à execução

08/11/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 16:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/09/2022, 16:55

Processo Desarquivado

21/09/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

27/08/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

27/08/2022, 10:38

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 17:12

Juntada de intimação de pauta

25/08/2022, 11:09

Juntada de intimação de pauta

25/08/2022, 11:09

Juntada de intimação de pauta

25/08/2022, 11:09

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

25/08/2022, 11:09

Juntada de certidão

25/08/2022, 11:09

Juntada de acórdão

25/08/2022, 11:09

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/08/2022, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/06/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/06/2022, 16:16

Conclusos para decisão

08/06/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 11:16

Decorrido prazo de ALAMIR MAGALHAES DE MORAIS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 23:28

Publicado Intimação em 23/05/2022.

23/05/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 22:04

Decorrido prazo de ALAMIR MAGALHAES DE MORAIS em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:45

Juntada de Petição de recurso inominado

05/05/2022, 14:13

Julgado procedente em parte do pedido

26/04/2022, 20:24

Juntada de Projeto de sentença

26/04/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 20:24

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 19:27

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 05:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/12/2021, 19:48

Juntada de Petição de contestação

29/11/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 15:01

Conclusos para despacho

22/10/2021, 09:57

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 12:30

Documento de comprovação

•07/12/2021, 19:48

Sentença

•26/04/2022, 20:24

Decisão

•22/06/2022, 16:16

Acórdão

•02/08/2022, 18:47

Decisão

•09/02/2023, 18:50

Sentença

•24/11/2023, 18:14