Execução de Título Extrajudicial 1002175-68.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 15.374,07

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Jaciara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/03/2024, 12:50

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

08/02/2024, 16:51

Recebidos os autos

08/02/2024, 16:51

Juntada de certidão da contadoria

08/02/2024, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/02/2024, 15:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/02/2024, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 00:57

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de UANAIR DE OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 06:47

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 12:30

Transitado em Julgado em 31/05/2023

31/05/2023, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 09:11

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 02:48

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 18:58

Todas as movimentações(92)

Juntada de Certidão

07/03/2024, 12:50

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

08/02/2024, 16:51

Recebidos os autos

08/02/2024, 16:51

Juntada de certidão da contadoria

08/02/2024, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/02/2024, 15:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/02/2024, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 00:57

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de UANAIR DE OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 06:47

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 12:30

Transitado em Julgado em 31/05/2023

31/05/2023, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 09:11

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 02:48

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 18:58

Recebidos os autos

30/05/2023, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/05/2023, 14:41

Juntada de certidão da contadoria

30/05/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1002175-68.2022.8.11.0010.. EXEQUENTE: ALZIRA DE FATIMA ALEGRETTI EXECUTADO: UANAIR DE OLIVEIRA Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por ALZIRA DE FATIMA ALEGRETTI, em face de UANAIR DE OLIVEIRA. A parte exequente, diante da não localização de bens penhoráveis, requer a expedição de certidão de dívida (ID nº 118460137). É breve relato. Decido. Como sabido, o Juizado Especial Cível não é local para que ações perdurem por muitos anos, é justiça rápida, e assim deve ser para propiciar que um maior número de demandas sejam julgadas no menor tempo possível. A presente execução iniciou-se há alguns meses e até o momento a parte exequente não logrou êxito em receber seu crédito de forma integral, muito embora este Juízo tenha efetuado tentativas de expropriação. Isto posto, DEFIRO o pedido retro em relação à certidão de existência de dívida, eis que de posse dela o exequente poderá levar a protesto, nos termos do art. 517 do CPC e, deste modo, a dívida também será registrada nos órgãos de proteção ao crédito, conforme praxe. Cumpre ressaltar que, segundo o art. 591, § 3º, da CNGC-Extrajudicial, os emolumentos serão devidos no momento de quitação do débito pelo interessado, não sendo exigido o pagamento prévio dos emolumentos e demais despesas pelo credor, conforme art. 2º, § 1º, al. “a”, do Provimento n. 86/2019 do CNJ. Assim, DETERMINO que a secretaria deste Juízo proceda à emissão da Certidão de Crédito em favor do exequente, em conformidade com o Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). Quanto à expedição da certidão, manifeste-se o credor interesse na emissão eletrônica, devendo apresentar cálculo atualizado, a qual será juntada aos autos assinada digitalmente, caso contrário, será emitida no momento em que a parte comparecer na Secretaria para retirá-la. Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima. Intime-se. Às providências. Jaciara, datado e assinado digitalmente. EDNEI FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/05/2023, 16:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/05/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 15:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

29/05/2023, 15:21

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 08:04

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1002175-68.2022.8.11.0010.. EXEQUENTE: ALZIRA DE FATIMA ALEGRETTI EXECUTADO: UANAIR DE OLIVEIRA Vistos. Ante a manifestação retro, cumpra-se na íntegra a decisão proferida no ID nº 111703978. Ademais, indefiro o pedido de expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, uma vez que se trata de diligênncia ao alcance e de responsabilidade da parte interessada. Deste modo, competirá ao interessado proceder, às suas expensas, com a pretendida informação. Isto posto, intime-se a exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, com indicação de bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. Intime-se. Cumpra-se. Jaciara, datado e assinado digitalmente. Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2023, 14:55

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1002175-68.2022.8.11.0010.. EXEQUENTE: ALZIRA DE FATIMA ALEGRETTI EXECUTADO: UANAIR DE OLIVEIRA Vistos. Sem delongas e considerando que a penhora realizada sobre o veículo descrito nos autos (ID nº 111438450), fora tão somente os direitos e ações que a parte executada possui sobre citado veículo. Isto posto, indefiro o pedido retro e concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte exequente i

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2023, 13:43

Decorrido prazo de UANAIR DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.

04/04/2023, 16:21

Juntada de entregue (ecarta)

02/04/2023, 01:37

Conclusos para despacho

28/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 19:31

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da CNGC, impulsiono o feito com a finalidade de expedir intimação à parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a certidão retro.

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2023, 19:30

Juntada de Petição de diligência

19/03/2023, 19:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 13:23

Expedição de Mandado

08/03/2023, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 19:06

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:28

Juntada de Petição de resposta

03/03/2023, 15:59

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1002175-68.2022.8.11.0010.. EXEQUENTE: ALZIRA DE FATIMA ALEGRETTI EXECUTADO: UANAIR DE OLIVEIRA Vistos. Antes da análise do pedido retro, DETERMINO seja intimada novamente a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, caso o veículo restrito esteja gravado com alienação fiduciária, juntar aos autos informações a respeito do agente financeiro, bem como o local onde o bem pode ser encontrado

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2023, 16:40

Conclusos para despacho

22/02/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da CNGC/TJMT impulsiono os autos para intimar a Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 17:26

Conclusos para decisão

06/02/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 16:33

Decorrido prazo de UANAIR DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de UANAIR DE OLIVEIRA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2022, 15:55

Juntada de Petição de diligência

12/12/2022, 15:55

Decorrido prazo de UANAIR DE OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 13:54

Juntada de entregue (ecarta)

05/12/2022, 06:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022, 13:57

Expedição de Mandado

23/11/2022, 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2022, 12:01

Conclusos para decisão

21/11/2022, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 03:56

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 03:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 19:31

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2022, 19:31

Conclusos para decisão

28/09/2022, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 14:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/09/2022, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2022, 12:40

Decorrido prazo de UANAIR DE OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.

05/08/2022, 17:42

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 21:44

Conclusos para despacho

11/07/2022, 16:32

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 16:32

Documentos

Despacho

•25/07/2022, 21:44

Decisão

•08/11/2022, 19:31

Decisão

•23/11/2022, 12:01

Decisão

•07/02/2023, 17:26

Decisão

•24/02/2023, 16:40

Decisão

•07/03/2023, 19:06

Decisão

•02/05/2023, 13:43

Decisão

•12/05/2023, 14:55

Sentença

•29/05/2023, 15:21