Execução Fiscal 0027885-15.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2014

Valor da Causa

R$ 6.868,05

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MARINHO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

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PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

CASSÃO JURÊ FERREIRA SALES

OAB/MT 9372·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MARINHO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

MOREIRA & ALENCAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIO RENATO VIEIRA ALENCAR

CPF

Reu

ELBSON ANTONIO MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

03/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 23:47

Decorrido prazo de ELBSON ANTONIO MOREIRA em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:14

Decorrido prazo de ELBSON ANTONIO MOREIRA em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:14

Arquivado Provisoriamente

09/12/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 19:51

Conclusos para decisão

09/12/2025, 10:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/12/2025, 08:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 03:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 03:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 03:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2025, 21:04

Todas as movimentações(143)

Conclusos para decisão

03/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 23:47

Decorrido prazo de ELBSON ANTONIO MOREIRA em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:14

Decorrido prazo de ELBSON ANTONIO MOREIRA em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:14

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 13:12

Decisão

•17/07/2023, 17:24

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/12/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 19:51

Conclusos para decisão

09/12/2025, 10:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/12/2025, 08:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 03:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 03:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 03:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2025, 21:04

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

25/11/2025, 17:42

Juntada de recibo (sisbajud)

20/11/2025, 23:31

Conclusos para decisão

21/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 08:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:23

Decorrido prazo de ELBSON ANTONIO MOREIRA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2025, 21:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/09/2025, 21:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2025, 14:47

Expedição de Mandado

24/07/2025, 16:37

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

18/07/2025, 05:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2025, 14:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/06/2025, 05:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2025, 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/03/2025, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2025, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 15:48

Expedição de Mandado

11/03/2025, 16:34

Expedição de Mandado

11/03/2025, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 13:45

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 19:01

Conclusos para decisão

14/10/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 14:19

Conclusos para decisão

12/06/2024, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 19:05

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/12/2023, 04:38

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/12/2023, 04:35

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/12/2023, 03:39

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/12/2023, 03:30

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

01/12/2023, 15:29

Desentranhado o documento

01/12/2023, 15:29

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

01/12/2023, 15:28

Desentranhado o documento

01/12/2023, 15:28

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

01/12/2023, 15:28

Desentranhado o documento

01/12/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 18:54

Juntada de Informações

28/07/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2023, 17:24

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:31

Decorrido prazo de ELBSON ANTONIO MOREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:06

Decorrido prazo de MARIO RENATO VIEIRA ALENCAR em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:05

Decorrido prazo de MOREIRA & ALENCAR LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:05

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:12

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 17:40

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:46

Juntada de Petição de expediente

08/09/2021, 09:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/02/2021, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2020, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/11/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/09/2020, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/03/2020, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/03/2020, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/03/2020, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/03/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/05/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

19/01/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/01/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/01/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/11/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/05/2015, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

19/05/2015, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

19/05/2015, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

19/05/2015, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/01/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/01/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/01/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/01/2015, 01:29

Decisão

•11/09/2024, 14:19

Decisão

•11/09/2024, 14:19

Decisão

•14/02/2025, 19:01

Decisão

•14/02/2025, 19:01

Decisão

•25/11/2025, 21:04

Decisão

•09/12/2025, 19:51

Decisão

•09/12/2025, 19:51