Execução Fiscal 0002162-25.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2010

Valor da Causa

R$ 1.790,49

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

MAXIAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

06/11/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 11:51

Juntada de intimação

16/03/2023, 16:52

Juntada de manifestação

16/03/2023, 16:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/03/2023, 16:52

Juntada de certidão

16/03/2023, 16:52

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/03/2023, 16:52

Juntada de decisão

16/03/2023, 16:52

Devolvidos os autos

16/03/2023, 16:52

Juntada de intimação

16/03/2023, 16:52

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

06/11/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 08:37

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 18:56

Sentença

•17/03/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 11:51

Juntada de intimação

16/03/2023, 16:52

Juntada de manifestação

16/03/2023, 16:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/03/2023, 16:52

Juntada de certidão

16/03/2023, 16:52

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/03/2023, 16:52

Juntada de decisão

16/03/2023, 16:52

Devolvidos os autos

16/03/2023, 16:52

Juntada de intimação

16/03/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se.

12/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 12:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/06/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2022, 18:09

Conclusos para decisão

15/03/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2021, 10:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 18:57

Recebidos os autos

14/10/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 18:29

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2021, 01:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

02/06/2021, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2021, 01:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/06/2021, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2020, 01:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/01/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2017, 00:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2017, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/07/2016, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/07/2016, 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/06/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2015, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/09/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 02:40

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/04/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 02:04

Redistribuição (Redistribuicao)

08/04/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/11/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2013, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2013, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2012, 02:07

Provisório (Suspensao do Processo)

03/07/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2012, 02:37

Provisório (Suspensao do Processo)

16/04/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2012, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/04/2012, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/04/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

25/09/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2011, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/09/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/09/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2011, 02:11

Provisório (Suspensao do Processo)

14/08/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2011, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/08/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

01/07/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2011, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/06/2011, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/06/2011, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

01/06/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/05/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/05/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2011, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2011, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

03/05/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/04/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/02/2011, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/02/2011, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/01/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2011, 02:13

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/01/2011, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/12/2010, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/12/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/05/2010, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2010, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/05/2010, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2010, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/04/2010, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/04/2010, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/04/2010, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/03/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/03/2010, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/03/2010, 01:36

Recurso de sentença

•27/06/2022, 08:18

Decisão

•09/01/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 11:51