Execução Fiscal 0025865-17.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 36.792,62

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PAULO ALVES PINHEIRO

CPF

Reu

PAULO ALVES PINHEIRO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/02/2026, 16:51

Juntada de Certidão

21/02/2026, 05:39

Recebidos os autos

20/01/2026, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2026, 12:58

Arquivado Definitivamente

13/12/2025, 08:40

Transitado em Julgado em 01/12/2025

13/12/2025, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 17:12

Extinto o processo por desistência

28/11/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

02/03/2025, 11:22

Processo Desarquivado

02/03/2025, 11:19

Arquivado Provisoriamente

27/02/2024, 16:05

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

27/02/2026, 16:51

Juntada de Certidão

21/02/2026, 05:39

Recebidos os autos

20/01/2026, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2026, 12:58

Arquivado Definitivamente

13/12/2025, 08:40

Documentos

Despacho

•03/10/2022, 18:15

Despacho

•16/11/2022, 16:44

Transitado em Julgado em 01/12/2025

13/12/2025, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 17:12

Extinto o processo por desistência

28/11/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

02/03/2025, 11:22

Processo Desarquivado

02/03/2025, 11:19

Arquivado Provisoriamente

27/02/2024, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:13

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 21:13

Determinado o arquivamento

17/01/2024, 21:13

Conclusos para decisão

21/11/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:29

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:29

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:29

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:47

Conclusos para decisão

02/09/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2023, 18:51

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2023, 13:29

Decorrido prazo de PAULO ALVES PINHEIRO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:06

Decorrido prazo de PAULO ALVES PINHEIRO - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:14

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.

09/11/2022, 14:50

Conclusos para decisão

08/11/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:15

Conclusos para decisão

29/09/2022, 18:19

Recebidos os autos

16/05/2022, 16:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 02:57

Juntada de Petição de expediente

24/02/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2021, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2019, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/08/2019, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:08

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/08/2019, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:53

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/10/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/08/2018, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2018, 01:51

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/06/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/01/2018, 01:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/12/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/12/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/12/2017, 02:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/12/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/12/2017, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/11/2017, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/11/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/09/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/05/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/03/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/03/2017, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2016, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2016, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:11

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/12/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2015, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/12/2015, 01:06

Decisão

•11/01/2023, 13:14

Decisão

•10/05/2023, 18:51

Despacho

•15/09/2023, 15:47

Decisão

•17/01/2024, 21:13

Decisão

•17/01/2024, 21:13

Sentença

•28/11/2025, 17:12

Sentença

•28/11/2025, 17:12