Execução de Título Extrajudicial 1024595-65.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 4.302,16

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Segunda Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Primeiro Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2024, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/12/2023, 03:11

Recebidos os autos

18/12/2023, 03:11

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 10:53

Juntada de certidão

16/11/2023, 12:16

Juntada de acórdão

16/11/2023, 12:16

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

16/11/2023, 12:16

Juntada de despacho

16/11/2023, 12:16

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 12:16

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 12:16

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

16/11/2023, 12:16

Juntada de manifestação

16/11/2023, 12:16

Devolvidos os autos

16/11/2023, 12:16

Juntada de certidão

16/11/2023, 12:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/05/2023, 09:35

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

27/03/2024, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/12/2023, 03:11

Recebidos os autos

18/12/2023, 03:11

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 10:53

Juntada de certidão

16/11/2023, 12:16

Documentos

Documento de comprovação

•29/06/2020, 16:47

Despacho

•21/07/2020, 20:41

Juntada de acórdão

16/11/2023, 12:16

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

16/11/2023, 12:16

Juntada de despacho

16/11/2023, 12:16

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 12:16

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 12:16

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

16/11/2023, 12:16

Juntada de manifestação

16/11/2023, 12:16

Devolvidos os autos

16/11/2023, 12:16

Juntada de certidão

16/11/2023, 12:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/05/2023, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1024595-65.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: CESAR LIMA DO NASCIMENTO EXECUTADO: ESTROGILDO DOS SANTOS EXECUTADO: DELMIRA VITURINA DA SILVA Vistos. Processo na etapa de Adm. Recurso a quo (RI de ICS em JEC). A assistência judiciária tem por escopo proporcionar ao jurisdicionado o pleno acesso ao Poder Judiciário (CF, 5.º, XXXV), cujo pedido pode ser formulado, inclusive, na fase recursal, consoante dicção do artigo 99 do CPC. Contudo, conforme disposição do §3º do artigo 98 do CPC, mesmo com a concessão da assistência judiciária, as obrigações decorrentes da sucumbência poderão ser executadas se, nos 05 (cinco) anos após o trânsito em julgado da decisão que as fixou, a parte credora comprovar que a situação de hipossuficiência financeira, que justificou a concessão da gratuidade, deixou de existir. No caso em análise, diante da presunção de veracidade da hipossuficiência declarada, juntada no ID 118016665, defiro a assistência judiciária gratuita em favor da parte CESAR LIMA DO NASCIMENTO. Diante da tempestividade, do regular preparo ou concessão da gratuidade da justiça gratuita, e estando satisfeitos os demais pressupostos recursais de admissibilidade, dou seguimento ao recurso inominado interposto por CESAR LIMA DO NASCIMENTO. Admito-o(s) com efeito meramente devolutivo, porquanto não se vislumbra dano irreparável à parte (art. 43 da Lei nº 9.099/95). Caso ainda não tenha apresentado, a parte recorrida poderá, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado. Encaminhem-se os autos à e. Egrégia Turma Recursal, com observância das formalidades legais. Publique-se no DJe. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/05/2023, 18:05

Conclusos para decisão

29/05/2023, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 16:53

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1024595-65.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: CESAR LIMA DO NASCIMENTO EXECUTADO: ESTROGILDO DOS SANTOS EXECUTADO: DELMIRA VITURINA DA SILVA Vistos. Processo na etapa de Adm. Recurso a quo (RI de ICS em JEC). A parte reclamante interpôs recurso inominado, com pedido de assistência judiciária gratuita. Quando não houver nos autos evidências de que o requerente efetivamente seja financeiramente hipossuficiente (a

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 15:10

Conclusos para decisão

08/05/2023, 16:28

Processo Desarquivado

08/05/2023, 16:27

Juntada de Petição de recurso inominado

12/04/2023, 12:03

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1024595-65.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: CESAR LIMA DO NASCIMENTO EXECUTADO: DELMIRA VITURINA DA SILVA, ESTROGILDO DOS SANTOS Vistos. Processo na etapa de Penhora. Indefiro os pedidos de busca de bens e expedição de ofício formulados pela parte credora no ID 110753771, pelos mesmos motivos expostos na decisão prolatada no ID 109722662, bem como tendo em vista que a busca de bens imóveis em nome da parte de

06/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 14:59

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

05/04/2023, 14:59

Conclusos para despacho

04/04/2023, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 13:46

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1024595-65.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: CESAR LIMA DO NASCIMENTO EXECUTADO: DELMIRA VITURINA DA SILVA, ESTROGILDO DOS SANTOS Vistos. Processo na etapa de Penhora. Indefiro o comando on-line, via CNIB, requerido pela parte credora (ID 40261141), visto que este magistrado ainda não possui convênio que possibilite acesso ao referido sistema. A parte credora deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar nos a

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 14:35

Conclusos para despacho

10/02/2023, 18:02

Decorrido prazo de ESTROGILDO DOS SANTOS em 02/09/2022 23:59.

05/09/2022, 07:28

Decorrido prazo de DELMIRA VITURINA DA SILVA em 02/09/2022 23:59.

05/09/2022, 07:28

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 07:32

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 19:49

Conclusos para despacho

17/08/2022, 17:08

Decorrido prazo de DELMIRA VITURINA DA SILVA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 15:13

Decorrido prazo de ESTROGILDO DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 16:15

Publicado Decisão em 04/04/2022.

04/04/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2022, 14:56

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

18/09/2021, 15:16

Juntada de Petição de embargos à execução

16/09/2021, 18:41

Conclusos para despacho

25/08/2021, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/08/2021, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2021, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2021, 14:33

Decorrido prazo de ESTROGILDO DOS SANTOS em 22/09/2020 23:59.

14/11/2020, 23:59

Decorrido prazo de DELMIRA VITURINA DA SILVA em 22/09/2020 23:59.

14/11/2020, 23:59

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2020, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 02:29

Publicado Despacho em 17/09/2020.

18/09/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 17:24

Conclusos para despacho

26/08/2020, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2020, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 20:41

Conclusos para decisão

29/06/2020, 16:47

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 16:47

Despacho

•14/09/2020, 19:20

Decisão

•31/03/2022, 14:56

Despacho

•17/08/2022, 19:49

Manifestação

•23/08/2022, 12:17

Decisão

•13/02/2023, 14:35

Sentença

•05/04/2023, 14:59

Despacho

•10/05/2023, 15:10

Decisão

•29/05/2023, 18:05

Despacho

•27/07/2023, 17:47

Acórdão

•19/10/2023, 23:06