Execução Fiscal 0008873-88.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2009

Valor da Causa

R$ 4.307,67

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DOLORES CRUZ ROSELLI

OAB/MT 9528·CPF·Representa: Réu

OSEIAS LUIZ FERREIRA

OAB/MT 12860·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

ESTER CORDEIRO FERREIRA

CPF

Reu

IRENE DO ROSARIO DIAS

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2026, 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2026, 18:02

Recebidos os autos

24/03/2026, 18:02

Transitado em Julgado em 10/02/2026

24/03/2026, 18:01

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:11

Processo Desarquivado

10/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de IRENE DO ROSARIO DIAS em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:32

Juntada de Petição de resposta

27/11/2025, 14:12

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 20:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2025, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 20:46

Todas as movimentações(227)

Juntada de Certidão

26/03/2026, 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2026, 18:02

Recebidos os autos

24/03/2026, 18:02

Transitado em Julgado em 10/02/2026

24/03/2026, 18:01

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 15:08

Documentos

Despacho

•05/09/2022, 14:43

Despacho

•13/02/2023, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:11

Processo Desarquivado

10/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de IRENE DO ROSARIO DIAS em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:32

Juntada de Petição de resposta

27/11/2025, 14:12

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 20:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2025, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 20:46

Conclusos para decisão

03/09/2025, 14:23

Processo Desarquivado

03/09/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 05:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 04:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

11/05/2025, 09:04

Arquivado Provisoriamente

01/10/2024, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2024, 10:26

Conclusos para decisão

27/08/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 17:34

Conclusos para decisão

08/05/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 17:36

Conclusos para decisão

27/02/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 06:56

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 15:38

Conclusos para despacho

03/08/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:28

Conclusos para decisão

07/03/2023, 13:31

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Visto, Retorne-se à Secretaria para fins de correção do fluxo de tramitação hodiernamente adotado [EF]. Após, volvam-me conclusos. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 14:35

Conclusos para decisão

03/02/2023, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 31/10/2022 23:59.

04/11/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 14:43

Conclusos para despacho

25/08/2022, 16:32

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/12/2021, 17:08

Juntada de Petição de expediente

13/12/2021, 17:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/12/2021.

07/12/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 04:47

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 12:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/11/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 02:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/07/2019, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

17/07/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/07/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

07/06/2018, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/06/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/06/2018, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/05/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/05/2018, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/05/2018, 01:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/05/2018, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/05/2018, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/05/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/01/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/12/2016, 02:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/12/2016, 02:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/07/2016, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/11/2014, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

24/11/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/08/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2014, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

27/05/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2013, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2013, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2013, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

11/04/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/03/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2013, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/02/2013, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/10/2012, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/10/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/10/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/10/2012, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/10/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/08/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2012, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/07/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

22/06/2012, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

22/06/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/06/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/04/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/03/2012, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/03/2012, 01:53

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/03/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/12/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2011, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/11/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/11/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 01:56

Despacho (Despacho)

11/11/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/10/2011, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/10/2011, 02:25

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

14/10/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/08/2011, 02:28

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

17/08/2011, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/08/2011, 02:31

Juntada (Juntada de Oficio)

16/08/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/06/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/04/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

11/04/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/02/2011, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/02/2011, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/02/2011, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/12/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2010, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/11/2010, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/11/2010, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/11/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/04/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2010, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/03/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/03/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2010, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/03/2010, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2010, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

10/03/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/03/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/02/2010, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/02/2010, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/02/2010, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/02/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/01/2010, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/01/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/11/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2009, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2009, 02:16

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

22/10/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/09/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/08/2009, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2009, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/08/2009, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/08/2009, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/08/2009, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/08/2009, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/08/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/07/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2009, 02:10

Despacho (Despacho)

23/07/2009, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/07/2009, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/07/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2009, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2009, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/07/2009, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/07/2009, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/07/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/07/2009, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/07/2009, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/07/2009, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2009, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/07/2009, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/07/2009, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2009, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/07/2009, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2009, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/06/2009, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2009, 01:56

Despacho

•15/03/2023, 17:19

Despacho

•26/09/2023, 15:38

Despacho

•03/05/2024, 17:36

Despacho

•03/05/2024, 17:36

Decisão

•19/08/2024, 17:34

Decisão

•19/08/2024, 17:34

Decisão

•01/10/2024, 10:26

Sentença

•25/11/2025, 20:46

Sentença

•25/11/2025, 20:46