Apelação / Remessa Necessária 0002888-94.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

AUSTECRINIO FREITAS DA SILVA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

AUSTECRINIO FREITAS DA SILVA NETO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/09/2023, 18:29

Baixa Definitiva

30/07/2020, 10:17

Transitado em Julgado em 22/07/2020

30/07/2020, 10:17

Decorrido prazo de AUSTECRINIO FREITAS DA SILVA NETO em 24/06/2020 23:59:59.

15/07/2020, 04:27

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 11:03

Publicado Acórdão em 01/06/2020.

01/06/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2020

30/05/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 19:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 19:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 19:45

Conhecido o recurso de AUSTECRINIO FREITAS DA SILVA NETO - CPF: 106.831.861-91 (APELADO) e provido em parte

27/05/2020, 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2020, 17:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/05/2020, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2020

15/05/2020, 00:03

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/09/2023, 18:29

Baixa Definitiva

30/07/2020, 10:17

Transitado em Julgado em 22/07/2020

30/07/2020, 10:17

Decorrido prazo de AUSTECRINIO FREITAS DA SILVA NETO em 24/06/2020 23:59:59.

15/07/2020, 04:27

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•01/04/2019, 17:09

Despacho

•01/04/2019, 17:09

08/07/2020, 11:03

Publicado Acórdão em 01/06/2020.

01/06/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2020

30/05/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 19:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 19:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 19:45

Conhecido o recurso de AUSTECRINIO FREITAS DA SILVA NETO - CPF: 106.831.861-91 (APELADO) e provido em parte

27/05/2020, 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2020, 17:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/05/2020, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2020

15/05/2020, 00:03

Publicado Intimação de pauta em 15/05/2020.

15/05/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 19:17

Conclusos para julgamento

27/08/2019, 14:20

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

27/08/2019, 14:20

Juntada de Certidão

27/08/2019, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 16:42

Conclusos para julgamento

05/04/2019, 14:42

Conclusos para decisão

05/04/2019, 09:49

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 09:49

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 10:21

Juntada de Certidão

04/04/2019, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2019, 00:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/04/2019.

03/04/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 16:20

Distribuído por sorteio

01/04/2019, 16:20

Despacho

•01/04/2019, 17:09

Despacho

•01/04/2019, 17:09

Sentença

•01/04/2019, 17:09

Despacho

•01/04/2019, 17:09

Ato ordinatório

•01/04/2019, 17:09

Despacho

•01/04/2019, 17:09

Despacho

•23/08/2019, 17:04

Acórdão

•27/05/2020, 19:07

Acórdão

•27/05/2020, 19:45

Acórdão

•27/05/2020, 19:45