Execução Fiscal 0001233-69.2009.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2009

Valor da Causa

R$ 2.798,89

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/04/2025, 09:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2025, 12:09

Recebidos os autos

26/03/2025, 12:09

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 12:09

Transitado em Julgado em 04/05/2024

26/03/2025, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 11:15

Decorrido prazo de JUMELINO PEREIRA DA SILVA em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:15

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2024, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:49

Todas as movimentações(191)

Juntada de Certidão

01/04/2025, 09:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2025, 12:09

Recebidos os autos

26/03/2025, 12:09

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 12:09

Transitado em Julgado em 04/05/2024

26/03/2025, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 11:15

Decorrido prazo de JUMELINO PEREIRA DA SILVA em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:15

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2024, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 10:42

Conclusos para decisão

02/08/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2023, 17:49

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0001233-69.2009.8.11.0055 VISTOS, ETC. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta por ESTADO DE MATO GROSSO em face de JUMELINO PEREIRA DA SILVA, todos devidamente qualificados. Inicialmente, verifico que fora informado pela parte exequente que a Certidão de Dívida ativa foi cancelada. Portanto, se antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, na forma do artigo 26 da Lei 6.830/80 e artigo 485, IV, do CPC. Indefiro o pedido de honorários requerido pelo executado, eis que não houve qualquer impugnação anterior ao pedido de desistencia. Transitada em julgado, arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Cumpra-se. Tangará da Serra, 14 de julho de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 21:07

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 04:09

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:37

Decorrido prazo de JUMELINO PEREIRA DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:33

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que impulsiono o feito para intimar as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca da conformidade da digitalização dos autos, bem como sobre o interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito.

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 14:40

Recebidos os autos

26/01/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 11:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/11/2021.

09/11/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 03:54

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 14:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2021, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2021, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2021, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/07/2021, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/01/2021, 01:04

Entrega em carga/vista (Vista)

02/10/2020, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/03/2020, 01:50

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/03/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/02/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/10/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2019, 00:18

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2019, 02:38

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

15/05/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2019, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/02/2019, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:31

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

05/10/2018, 02:13

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

05/10/2018, 01:06

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

27/07/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2018, 01:47

Expedição de documento (Alvara Expedido)

27/03/2018, 01:50

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/03/2018, 01:27

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/03/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/12/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/08/2016, 00:13

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

04/08/2016, 02:44

Juntada (Juntada de Oficio)

02/08/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2016, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

02/08/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/10/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/10/2015, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/09/2015, 01:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/09/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2015, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2014, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 01:29

Juntada (Juntada de Oficio)

27/09/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2013, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/08/2013, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/08/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2013, 02:07

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/06/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2013, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2012, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/10/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/06/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2012, 01:54

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/06/2012, 01:20

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/05/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2012, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/02/2012, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/11/2011, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/11/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/07/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2011, 01:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/07/2011, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/07/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/05/2011, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

24/05/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/05/2011, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/03/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

10/12/2010, 00:46

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

17/11/2010, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2010, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/11/2010, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/02/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2010, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/02/2010, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/02/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/02/2010, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/08/2009, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

28/08/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2009, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

18/08/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/07/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/06/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/05/2009, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/05/2009, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2009, 02:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/03/2009, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2009, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2009, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/03/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/03/2009, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/03/2009, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/01/2009, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2009, 02:20

Documentos

Sentença

•14/07/2023, 15:24

Sentença

•04/04/2024, 09:10