Execução de Título Extrajudicial 1056234-33.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.240,37

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de recibo (sisbajud)

07/05/2026, 19:34

Conclusos para decisão

28/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 13:14

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/12/2025, 03:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:21

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES DE SOUZA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 03:28

Publicado Decisão em 06/10/2025.

06/10/2025, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 23:30

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:16

Todas as movimentações(91)

Juntada de recibo (sisbajud)

07/05/2026, 19:34

Conclusos para decisão

28/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 13:14

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/12/2025, 03:12

Documentos

Decisão

•14/09/2022, 10:35

Decisão

•30/10/2022, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:21

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES DE SOUZA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 03:28

Publicado Decisão em 06/10/2025.

06/10/2025, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 23:30

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:01

Conclusos para decisão

22/08/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 12:53

Expedição de Ofício

06/05/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:10

Juntada de Ofício

09/04/2024, 15:34

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES DE SOUZA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:17

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 13:36

Conclusos para decisão

27/11/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:35

Juntada de Ofício

24/10/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 13:51

Conclusos para decisão

26/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1056234-33.2022.8.11.0001.. CREDOR: SAMUEL ALVES DE SOUZA DEVEDOR: ROSICLEIA DOS SANTOS Vistos. Em petição de id. 117683694 o credor requer a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens que guarnecem a residência do devedor. Inicialmente, cumpre ressaltar que, dos inúmeros processos em trâmite neste Juizado constatou-se que a penhora dos bens da residência/comércio se tornou ato completamente ineficaz, eis que, em regra, restando frustrada a penhora via SISBAJUD e RENAJUD, o devedor não possui outros bens móveis senão aqueles considerados essenciais. Feitas essas considerações, ante a impossibilidade e efetividade da medida expropriatória pleiteada, indefiro o pedido retro e intimo o credor para indicar outros bens à penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Juiz OTAVIO PEIXOTO

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 01:17

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:30

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1056234-33.2022.8.11.0001.. CREDOR: SAMUEL ALVES DE SOUZA DEVEDOR: ROSICLEIA DOS SANTOS Vistos. Mantenho na integra a decisão de id. 113807653 referente a utilização do sistema SERASAJUD. Nota-se que as informações de bens atualmente buscadas através do sistema INFOJUD podem ser perfeitamente conseguidas através do SISBAJUD (valores) e RENAJUD (veículos), que já foram objeto de pesquisa por este Juízo. Além disso, cumpre ressaltar que a pesquisa de bens nos cartórios de registro imóveis é pública e independe de ordem judicial, podendo ser realizada on line via CEI/ANOREG. Assim, diante das tentativas frustradas de penhora via SISBAJUD e RENAJUD, a indicação de bens compete ao credor, sendo certo que a parte tem acesso a dados e informações que lhe permitem indicar bens do devedor sem necessidade de que este Juízo realize tal busca. O SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis) oferece vários serviços on-line como pedido de certidões, visualização eletrônica da matrícula do imóvel, pesquisa de bens que admite a busca por CPF ou CNPJ para detectar bens imóveis registrados. Nota-se que a pesquisa é pública e independe de ordem judicial, podendo ser realizada de forma online pela própria parte interessada. Feitas essas considerações, indefiro o pedido de utilização dos sistemas INFOJUD, DOI e SREI. Por fim, intimo o credor para indicar bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Juiz OTAVIO PEIXOTO

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 17:08

Conclusos para decisão

04/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 10:38

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1056234-33.2022.8.11.0001.. CREDOR: SAMUEL ALVES DE SOUZA DEVEDOR: ROSICLEIA DOS SANTOS Vistos. O credor comparece ao feito em id. 110243613 pugnando pela realização de buscas via sistemas RENAJUD e SNIPER, bem como, a inscrição do nome do devedor no cadastro de maus pagadores, via SERASAJUD. É o breve relato. Decido. SERASAJUD: Informo ao credor que o sistema SERASAJUD foi desenvolvido com o

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:01

Conclusos para decisão

16/03/2023, 16:05

Decorrido prazo de ROSICLEIA DOS SANTOS em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:34

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intima-se a parte Exequente informar novos bens a penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:19

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1056234-33.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: SAMUEL ALVES DE SOUZA EXECUTADO: ROSICLEIA DOS SANTOS Visto. Junte-se o extrato da penhora pelo Sisbajud. Cumpra-se, conforme determinado no Id. 104744452. Às providências. São José do Rio Claro, datado e assinado digitalmente. CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO Juíza de Direito

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 14:40

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES DE SOUZA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 04:01

Decorrido prazo de ROSICLEIA DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 04:01

Conclusos para decisão

15/12/2022, 13:49

Publicado Decisão em 13/12/2022.

13/12/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos

11/12/2022, 10:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2022, 10:19

Conclusos para decisão

23/11/2022, 15:00

Decorrido prazo de ROSICLEIA DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 05:02

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 16:45

Publicado Decisão em 01/11/2022.

02/11/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

02/11/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 10:07

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2022, 10:07

Juntada de Petição de diligência

05/10/2022, 16:30

Conclusos para decisão

03/10/2022, 11:54

Decorrido prazo de ROSICLEIA DOS SANTOS em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 16:43

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES DE SOUZA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 14:04

Decorrido prazo de ROSICLEIA DOS SANTOS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 12:47

Juntada de Petição de diligência

21/09/2022, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022, 10:26

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 02:39

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2022, 10:35

Conclusos para despacho

13/09/2022, 16:38

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 16:38

Decisão

•11/12/2022, 10:19

Despacho

•13/02/2023, 14:40

Decisão

•29/03/2023, 16:01

Decisão

•11/05/2023, 17:08

Decisão

•20/07/2023, 01:17

Decisão

•10/10/2023, 13:51

Decisão

•06/02/2024, 13:36

Decisão

•06/02/2024, 13:36

Decisão

•02/10/2025, 17:29

Decisão

•02/10/2025, 17:29