Execução Fiscal 1017398-56.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 32.470,32

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JANDIR

Terceiro

JANDIR BONAFE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:55

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:02

Arquivado Provisoriamente

09/02/2024, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2024, 15:57

Conclusos para decisão

29/11/2023, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:24

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:24

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:24

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:45

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 06:42

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:44

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:55

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:02

Arquivado Provisoriamente

09/02/2024, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2024, 15:57

Conclusos para decisão

29/11/2023, 16:31

Documentos

Despacho

•17/07/2020, 14:58

Decisão

•13/02/2023, 14:44

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:24

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:24

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:24

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:45

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 06:42

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 17:44

Conclusos para decisão

03/05/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 04:25

Decorrido prazo de JANDIR BONAFE - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 08:16

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1017398-56.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JANDIR BONAFE - ME Visto, DEFIRO o pedido retro, haja vista que até a presente data não houve êxito nas tentativas de citação da parte executada. 1. DA PESQUISA DE ENDEREÇO, MODALIDADES DE CITAÇÃO E NOMEAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL. PROCEDA-SE com a pesquisa de endereço da parte executada através do sistema Infojud. Com a loc

14/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 14:44

Conclusos para decisão

17/01/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

11/11/2022, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 14:34

Expedição de Intimação eletrônica.

14/10/2022, 14:34

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/02/2022, 23:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2022, 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 14:58

Conclusos para decisão

16/07/2020, 17:14

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 17:14

Decisão

•03/05/2023, 17:44

Decisão

•17/05/2023, 15:25

Despacho

•22/09/2023, 14:45

Decisão

•19/01/2024, 15:57