Execução Fiscal 1015396-16.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 32.007,04

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI

OAB/MT 6624·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AMAURI PAULO DA SILVA & CIA. LTDA. - ME

CNPJ

Reu

KATIARA SILVA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2025, 02:35

Recebidos os autos

27/03/2025, 02:35

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 02:07

Transitado em Julgado em 27/03/2025

27/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de AMAURI PAULO DA SILVA & CIA. LTDA. - ME em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de KATIARA SILVA ALVES em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de AMAURI PAULO DA SILVA & CIA. LTDA. - ME em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de KATIARA SILVA ALVES em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:12

Publicado Sentença em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 23:04

Arquivado Definitivamente

23/02/2025, 23:04

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2025, 02:35

Recebidos os autos

27/03/2025, 02:35

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 02:07

Transitado em Julgado em 27/03/2025

27/03/2025, 02:07

Documentos

Despacho

•30/06/2020, 15:30

Decisão

•13/02/2023, 14:45

Decorrido prazo de AMAURI PAULO DA SILVA & CIA. LTDA. - ME em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de KATIARA SILVA ALVES em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de AMAURI PAULO DA SILVA & CIA. LTDA. - ME em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de KATIARA SILVA ALVES em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:12

Publicado Sentença em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 23:04

Arquivado Definitivamente

23/02/2025, 23:04

Extinto o processo por desistência

23/02/2025, 23:04

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 23:04

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 09:20

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 17:41

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

09/01/2025, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de KATIARA SILVA ALVES em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de AMAURI PAULO DA SILVA & CIA. LTDA. - ME em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de AMAURI PAULO DA SILVA & CIA. LTDA. - ME em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de KATIARA SILVA ALVES em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:52

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 14:14

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/08/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:05

Conclusos para decisão

26/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 17:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/03/2024, 17:08

Conclusos para decisão

06/10/2023, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:33

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:33

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:33

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:44

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 06:43

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 17:45

Conclusos para decisão

03/05/2023, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 04:25

Decorrido prazo de AMAURI PAULO DA SILVA & CIA. LTDA. - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 08:16

Decorrido prazo de KATIARA SILVA ALVES em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 08:16

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1015396-16.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AMAURI PAULO DA SILVA & CIA. LTDA. - ME, KATIARA SILVA ALVES Visto, DEFIRO o pedido retro, haja vista que até a presente data não houve êxito nas tentativas de citação da parte executada. 1. DA PESQUISA DE ENDEREÇO, MODALIDADES DE CITAÇÃO E NOMEAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL. PROCEDA-SE com a pesquisa de endereço da parte execu

14/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 14:45

Conclusos para decisão

17/01/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

11/11/2022, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 15:45

Expedição de Intimação eletrônica.

14/10/2022, 15:45

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/02/2022, 23:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/02/2022, 23:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2022, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2022, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2020, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 15:30

Distribuído por sorteio

23/06/2020, 13:31

Conclusos para decisão

23/06/2020, 13:31

Decisão

•03/05/2023, 17:45

Decisão

•17/05/2023, 15:29

Despacho

•22/09/2023, 14:44

Despacho

•02/04/2024, 17:31

Decisão

•12/08/2024, 14:14

Decisão

•12/08/2024, 14:14

Sentença

•23/02/2025, 23:04

Sentença

•23/02/2025, 23:04