Execução Fiscal 0011021-28.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2016

Valor da Causa

R$ 2.697,04

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMERCIO DE SAL LUMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

MARCIO NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/10/2023, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/10/2023, 17:18

Recebidos os autos

25/10/2023, 17:18

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 17:18

Processo Desarquivado

25/10/2023, 17:18

Arquivado Provisoriamente

25/10/2023, 17:18

Transitado em Julgado em 24/10/2023

25/10/2023, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 17:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/08/2023, 15:20

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:55

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 10:51

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

25/10/2023, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/10/2023, 17:18

Recebidos os autos

25/10/2023, 17:18

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 17:18

Processo Desarquivado

25/10/2023, 17:18

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 13:15

Decisão

•28/06/2023, 15:52

Arquivado Provisoriamente

25/10/2023, 17:18

Transitado em Julgado em 24/10/2023

25/10/2023, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 17:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/08/2023, 15:20

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:55

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 10:51

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2023, 15:52

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:28

Decorrido prazo de MARCIO NOGUEIRA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:07

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:07

Decorrido prazo de COMERCIO DE SAL LUMA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:07

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:59

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:15

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 08:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 03:31

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:33

Juntada de Petição de expediente

19/08/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:54

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

31/10/2019, 02:29

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/10/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/10/2019, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:28

Redistribuição (Redistribuicao)

19/10/2019, 01:47

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/03/2018, 02:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/12/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/12/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/11/2017, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/11/2017, 01:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/11/2017, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/11/2017, 01:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/11/2017, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/10/2017, 00:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/10/2017, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2017, 00:49

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/08/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/05/2017, 00:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2016, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/05/2016, 00:45

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

31/05/2016, 00:35

Sentença

•31/08/2023, 15:20