Procedimento Comum Cível 1020014-64.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 4.742,16

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Partes do Processo

VALDEMAR DE SOUZA BRITO

CPF

Autor

IRACEMA CESAR DE BRITO

CPF

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAIS REGINA CARVALHO ARAUJO

OAB/MT 25937·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

21/08/2023, 06:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:25

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:25

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 12:46

Transitado em Julgado em 08/03/2023

19/07/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 08:54

Decorrido prazo de VALDEMAR DE SOUZA BRITO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 04:22

Decorrido prazo de IRACEMA CESAR DE BRITO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 04:22

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1020014-64.2021.8.11.0003.. REQUERENTE: Iracema Cesar de Brito e outros REQUERIDO: Munícipio de Rondonópolis Ausente o relatório com fulcro no artigo 38 da Lei n. 9099/95. Cuida-se de neste contexto de ação anulatória de lançamento tributário com pedido de liminar (id – 63202671). O requerente informa que para fins de viabilização do processo de inventário dos bens deixados pelo de cujus, solicitou certi

14/02/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

13/02/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 14:57

Todas as movimentações(48)

Juntada de Certidão

21/08/2023, 06:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:25

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:25

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 12:46

Transitado em Julgado em 08/03/2023

19/07/2023, 12:46

Documentos

Decisão

•18/08/2021, 09:50

Despacho

•08/03/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 08:54

Decorrido prazo de VALDEMAR DE SOUZA BRITO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 04:22

Decorrido prazo de IRACEMA CESAR DE BRITO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 04:22

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1020014-64.2021.8.11.0003.. REQUERENTE: Iracema Cesar de Brito e outros REQUERIDO: Munícipio de Rondonópolis Ausente o relatório com fulcro no artigo 38 da Lei n. 9099/95. Cuida-se de neste contexto de ação anulatória de lançamento tributário com pedido de liminar (id – 63202671). O requerente informa que para fins de viabilização do processo de inventário dos bens deixados pelo de cujus, solicitou certi

14/02/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

13/02/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 14:57

Juntada de Projeto de sentença

13/02/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

27/12/2022, 19:12

Decorrido prazo de VALDEMAR DE SOUZA BRITO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 14:30

Decorrido prazo de IRACEMA CESAR DE BRITO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 14:30

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 15:57

Juntada de Petição de contestação

04/07/2022, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:49

Decorrido prazo de VALDEMAR DE SOUZA BRITO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 18:12

Decorrido prazo de IRACEMA CESAR DE BRITO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 18:30

Concedida a Medida Liminar

11/05/2022, 14:09

Conclusos para decisão

28/03/2022, 14:54

Decorrido prazo de VALDEMAR DE SOUZA BRITO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 08:33

Decorrido prazo de IRACEMA CESAR DE BRITO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 15:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/09/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 14:59

Decorrido prazo de LAIS REGINA CARVALHO ARAUJO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 08:37

Publicado Intimação em 20/08/2021.

20/08/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:05

Declarada incompetência

18/08/2021, 09:50

Conclusos para decisão

17/08/2021, 14:42

Juntada de Certidão

17/08/2021, 14:42

Juntada de Certidão

17/08/2021, 14:41

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2021, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/08/2021, 10:13

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 10:12

Decisão

•11/05/2022, 14:09

Sentença

•13/02/2023, 14:57