Execução Fiscal 1053116-31.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 5.882,06

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:06

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 19:43

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 12:52

Indeferida a petição inicial

18/12/2024, 12:52

Conclusos para decisão

27/08/2024, 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 19:04

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:38

Decorrido prazo de EDESIO MARTINS DA SILVA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:11

Decorrido prazo de EDESIO MARTINS DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:43

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 04:21

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 18:56

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:06

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 19:43

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 12:52

Indeferida a petição inicial

18/12/2024, 12:52

Conclusos para decisão

27/08/2024, 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 19:04

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:38

Decorrido prazo de EDESIO MARTINS DA SILVA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:11

Decorrido prazo de EDESIO MARTINS DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:43

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 04:21

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1053116-31.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: EDESIO MARTINS DA SILVA Vistos, etc. CIENTIFIQUE-SE à parte executada, EDESIO MARTINS DA SILVA, que este deve contatar o Departamento de Controle e Arrecadação do Tribunal, para restituição do valor erroneamente depositado à título de guia de taxas/custas em favor do Fundo de Apoio ao Judiciário- FUNAJURIS. Em razão do depósito errôneo e da não vinculação do valor ao presente processo, a execução fiscal se encontra com débito em aberto, ainda não quitado. Necessário que o executado corrija o erro, solicitando a restituição no Departamento de Controle e Arrecadação e, após, efetue o devido depósito por meio de TED JUDICIAL, com a emissão da guia no site do TJMT, na aba Depósitos Judiciais – Emissão de Guia Pública. Em caso de não regularização, no prazo de 30 (trinta) dias, dar-se-á vista à Fazenda Pública municipal para prosseguimento da presente execução fiscal, com eventuais atos expropriatórios em desfavor do executado à quitação do débito. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 18:28

Conclusos para decisão

07/03/2023, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 18:36

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono com a finalidade de intimar a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, solicitar a restituição do valor pago a título de custa judicial e vinculado ao Funajuris, devendo proceder ao pagamento por meio de TED JUDICIAL, com a emissão da guia no site do TJMT, na aba Depósitos Judiciais – Emissão de Guia Pública, consoante informado no ID 53157207.

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 15:01

Decorrido prazo de EDESIO MARTINS DA SILVA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 12:16

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 15:48

Juntada de Petição de ofício

23/09/2021, 17:10

Decorrido prazo de EDESIO MARTINS DA SILVA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 07:47

Conclusos para decisão

24/08/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 14:35

Publicado Despacho em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:50

Juntada de Petição de resposta

06/08/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 10:34

Conclusos para decisão

01/05/2021, 10:00

Decorrido prazo de EDESIO MARTINS DA SILVA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 14:08

Publicado Intimação em 14/04/2021.

15/04/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 03:54

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2021, 15:49

Conclusos para decisão

22/03/2021, 08:23

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 08:23

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 12:18

Decorrido prazo de EDESIO MARTINS DA SILVA em 09/09/2020 23:59.

14/11/2020, 02:46

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2020, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 01:12

Publicado Sentença em 18/08/2020.

18/08/2020, 01:12

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 11:57

Conclusos para julgamento

01/07/2020, 11:00

Decorrido prazo de EDESIO MARTINS DA SILVA em 24/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:12

Decorrido prazo de EDESIO MARTINS DA SILVA em 24/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:05

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 10:11

Publicado Decisão em 04/12/2019.

09/12/2019, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 15:28

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2019, 16:33

Conclusos para decisão

14/11/2019, 16:31

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 16:31

Documentos

Decisão

•02/12/2019, 16:33

Sentença

•14/08/2020, 11:57

Despacho

•01/04/2021, 15:49

Despacho

•06/08/2021, 10:34

Despacho

•25/07/2022, 12:54

Despacho

•29/05/2023, 18:28

Decisão

•16/10/2023, 19:04

Sentença

•18/12/2024, 12:52

Sentença

•18/12/2024, 12:52