Execução Fiscal 0005518-26.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 471.840,73

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

ALEX LEONARDO DE OLIVEIRA

OAB/MT 12911·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TECA DO BRASIL FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO LUIZ BUSATO

CPF

Reu

EVANDRO VIERO TREVISAN

CPF

Reu

LUIZ VIERO TREVISAN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/12/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 11:28

Juntada de Certidão

31/10/2024, 14:49

Juntada de Certidão

31/10/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:51

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ BUSATO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:04

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:19

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:09

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

09/09/2024, 06:16

Decorrido prazo de TECA DO BRASIL FLORESTAL LTDA em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de EVANDRO VIERO TREVISAN em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:13

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

06/12/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 11:28

Juntada de Certidão

31/10/2024, 14:49

Juntada de Certidão

31/10/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:57

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 13:16

Sentença

•15/08/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:51

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ BUSATO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:04

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:19

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:09

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

09/09/2024, 06:16

Decorrido prazo de TECA DO BRASIL FLORESTAL LTDA em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de EVANDRO VIERO TREVISAN em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de LUIZ VIERO TREVISAN em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2024, 01:06

Recebidos os autos

25/03/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 18:36

Transitado em Julgado em 25/01/2024

24/01/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 17:45

Decorrido prazo de EVANDRO VIERO TREVISAN em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:02

Decorrido prazo de LUIZ VIERO TREVISAN em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:02

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ BUSATO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:02

Decorrido prazo de TECA DO BRASIL FLORESTAL LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:02

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 06:50

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 08:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2023, 17:18

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:36

Decorrido prazo de LUIZ VIERO TREVISAN em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:08

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ BUSATO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:08

Decorrido prazo de EVANDRO VIERO TREVISAN em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:08

Decorrido prazo de TECA DO BRASIL FLORESTAL LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:08

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 09:38

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 14:42

Desentranhado o documento

06/12/2021, 14:47

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:18

Juntada de Petição de expediente

30/09/2021, 16:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2021.

30/09/2021, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2021, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2021, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

13/01/2020, 02:35

Expedição de documento (Alvara Expedido)

13/01/2020, 01:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/01/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/12/2019, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/08/2019, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2019, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/05/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:53

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/10/2017, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

30/10/2017, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

30/10/2017, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

30/10/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2016, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2016, 02:13

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/03/2016, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/03/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2016, 01:18