Embargos de Declaração Cível 1000308-14.2022.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 443.150,30

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Campo Verde

Partes do Processo

AGROPECUARIA PEDRA PRETA LTDA

CNPJ

Autor

UNIQUE COMMODITIES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALTER STAVARENGO

OAB/MT 11665·CPF·Representa: Autor

ELISA NEME GAZAL

OAB/SP 367414·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ HLAVAI MATTOS

OAB/SP 329721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:40

Juntada de Certidão

09/05/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos

09/05/2026, 09:32

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 13:22

Decorrido prazo de UNIQUE COMMODITIES LTDA em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 58264056

08/05/2026, 02:03

Juntada de Petição de agravo ao stj

07/05/2026, 18:04

Publicado Decisão em 13/04/2026.

13/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 18:55

Recurso Especial não admitido

09/04/2026, 18:55

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PEDRA PRETA LTDA em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:03

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 09:31

Todas as movimentações(88)

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:40

Juntada de Certidão

09/05/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos

09/05/2026, 09:32

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•09/02/2022, 12:46

Ato ordinatório

•27/03/2022, 21:50

08/05/2026, 13:22

Decorrido prazo de UNIQUE COMMODITIES LTDA em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 58264056

08/05/2026, 02:03

Juntada de Petição de agravo ao stj

07/05/2026, 18:04

Publicado Decisão em 13/04/2026.

13/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 18:55

Recurso Especial não admitido

09/04/2026, 18:55

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PEDRA PRETA LTDA em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:03

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 09:31

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 18:34

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 18:34

Não Concedida a Medida Liminar

11/03/2026, 18:34

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:49

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 13:49

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 19:03

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

10/03/2026, 18:56

Recebidos os autos

10/03/2026, 18:56

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 18:55

Decorrido prazo de UNIQUE COMMODITIES LTDA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:03

Juntada de Petição de recurso especial

09/03/2026, 17:50

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/02/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:02

Publicado Acórdão em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:02

Conhecido o recurso de AGROPECUARIA PEDRA PRETA LTDA - CNPJ: 22.688.951/0001-38 (EMBARGANTE) e não-provido

10/02/2026, 06:41

Baixa Definitiva

10/02/2026, 06:41

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 06:41

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 06:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/02/2026, 21:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 21:24

Decorrido prazo de UNIQUE COMMODITIES LTDA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PEDRA PRETA LTDA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2026, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:09

Publicado Intimação de pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 15:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/01/2026, 21:49

Decorrido prazo de UNIQUE COMMODITIES LTDA em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:02

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2025, 17:36

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 18:14

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/11/2025, 18:12

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/11/2025, 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2025, 17:42

Publicado Acórdão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:01

Conhecido o recurso de AGROPECUARIA PEDRA PRETA LTDA - CNPJ: 22.688.951/0001-38 (APELANTE) e não-provido

17/10/2025, 12:19

Baixa Definitiva

17/10/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 12:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/10/2025, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2025, 12:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 18:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2025, 17:31

Deliberado em Sessão - Adiado

10/10/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 15:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/10/2025, 14:59

Desentranhado o documento

10/10/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 13:10

Decorrido prazo de UNIQUE COMMODITIES LTDA em 08/10/2025 23:59

10/10/2025, 02:25

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PEDRA PRETA LTDA em 08/10/2025 23:59

10/10/2025, 02:25

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

03/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de pedido de destaque

03/10/2025, 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2025, 12:24

Publicado Intimação de pauta em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 10:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/09/2025, 08:48

Conclusos para decisão

19/08/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 13:01

Juntada de Certidão

15/08/2025, 11:59

Distribuído por sorteio

12/08/2025, 20:46

Recebidos os autos

12/08/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 20:46

Ato ordinatório

•02/06/2022, 16:19

Ato ordinatório

•14/10/2022, 16:11

Ato ordinatório

•03/11/2022, 12:41

Ato ordinatório

•15/12/2022, 13:07

Ato ordinatório

•13/02/2023, 15:04

Decisão

•18/08/2023, 15:46

Documento de comprovação

•31/08/2023, 17:56

Decisão

•29/09/2023, 19:04

Despacho

•26/10/2023, 16:49

Despacho

•23/02/2024, 09:21

Despacho

•23/02/2024, 09:21

Decisão

•20/03/2024, 15:34

Ato ordinatório

•10/05/2024, 15:37

Todos os documentos(28)

Decisão

•09/02/2022, 12:46

Ato ordinatório

•27/03/2022, 21:50

Ato ordinatório

•02/06/2022, 16:19

Ato ordinatório

•14/10/2022, 16:11

Ato ordinatório

•03/11/2022, 12:41

Ato ordinatório

•15/12/2022, 13:07

Ato ordinatório

•13/02/2023, 15:04

Decisão

•18/08/2023, 15:46

Documento de comprovação

•31/08/2023, 17:56

Decisão

•29/09/2023, 19:04

Despacho

•26/10/2023, 16:49

Despacho

•23/02/2024, 09:21

Despacho

•23/02/2024, 09:21

Decisão

•20/03/2024, 15:34

Ato ordinatório

•10/05/2024, 15:37

Despacho

•10/07/2024, 18:03

Despacho

•02/12/2024, 11:42

Sentença

•22/04/2025, 09:06

Sentença

•22/04/2025, 09:06

Ato ordinatório

•23/05/2025, 12:00

Sentença

•04/06/2025, 13:43

Recurso de sentença

•17/07/2025, 18:15

Ato ordinatório

•21/07/2025, 13:32

Acórdão

•17/10/2025, 12:19

Acórdão

•10/02/2026, 06:41

Decisão

•11/03/2026, 18:34

Decisão

•09/04/2026, 18:55

Documento de comprovação

•07/05/2026, 18:04