Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1025652-81.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 14.124,05

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira - Turma Recursal

Partes do Processo

GONCALO SALVADOR DE ALMEIDA

CPF

Autor

DIRETOR GERAL DA POLICIA OFICIAL DE IDENTIFICACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO ALVES ZANARDO

OAB/MT 12770·CPF·Representa: Autor

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

OAB/MT 12027·CPF·Representa: Autor

JOSE KROMINSKI

OAB/MT 10896·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:11

Juntada de Certidão

11/10/2023, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2023, 14:16

Recebidos os autos

03/10/2023, 14:16

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 14:16

Juntada de Alvará

03/10/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos

30/09/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos

30/09/2023, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2023, 21:00

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 10:30

Conclusos para decisão

06/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:21

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:11

Juntada de Certidão

11/10/2023, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2023, 14:16

Recebidos os autos

03/10/2023, 14:16

Arquivado Definitivamente

Documentos

Documento de comprovação

•10/08/2021, 11:54

Documento de comprovação

•10/08/2021, 11:54

03/10/2023, 14:16

Juntada de Alvará

03/10/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos

30/09/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos

30/09/2023, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2023, 21:00

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 10:30

Conclusos para decisão

06/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 14:10

Recebidos os autos

21/06/2023, 22:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/06/2023, 22:22

Juntada de certidão da contadoria

21/06/2023, 22:21

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 18:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2023, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/03/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2023, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:44

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1025652-81.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: GONCALO SALVADOR DE ALMEIDA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Intimação - DECISÃO Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, onde devidamente intimado, o executado nada requereu quanto aos valores trazidos pelo exequente em id. 96199999, quedando-se inerte. Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 20.734,59 (

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 15:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/02/2023, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2022, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2022, 17:33

Conclusos para despacho

23/11/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 07:12

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 14:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/09/2022, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

29/09/2022, 13:24

Processo Desarquivado

29/09/2022, 13:24

Juntada de Certidão

29/09/2022, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2022, 14:33

Recebidos os autos

06/07/2022, 14:33

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 14:33

Juntada de intimação de pauta

06/07/2022, 13:39

Juntada de intimação de pauta

06/07/2022, 13:38

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

06/07/2022, 13:38

Juntada de petição

06/07/2022, 13:38

Juntada de certidão

06/07/2022, 13:38

Juntada de acórdão

06/07/2022, 13:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/07/2022, 13:38

Juntada de intimação de pauta

06/07/2022, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/05/2022, 18:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2022, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.

11/05/2022, 04:22

Decorrido prazo de GONCALO SALVADOR DE ALMEIDA em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 12:54

Publicado Decisão em 05/05/2022.

05/05/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 03:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 18:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/05/2022, 18:44

Conclusos para decisão

02/05/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2022, 09:52

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 06:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 11:19

Juntada de Petição de recurso inominado

21/03/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 09:37

Decorrido prazo de GONCALO SALVADOR DE ALMEIDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 11:57

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 03:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:31

Juntada de Projeto de sentença

09/02/2022, 15:31

Julgado procedente o pedido

09/02/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 04:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/11/2021, 16:55

Juntada de Petição de contestação

25/10/2021, 20:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 11:02

Conclusos para decisão

16/09/2021, 14:14

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 11:54

Despacho

•21/09/2021, 11:02

Sentença

•09/02/2022, 15:30

Decisão

•03/05/2022, 18:44

Acórdão

•16/06/2022, 20:42

Decisão

•10/02/2023, 18:55

Sentença

•30/09/2023, 21:00