Execução Fiscal 0000857-57.2006.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2006

Valor da Causa

R$ 21.461,70

Órgão julgador

2ª Vara de São José do Rio Claro

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/09/2024, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2024, 18:58

Recebidos os autos

22/08/2024, 18:58

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:40

Determinado o arquivamento

05/07/2024, 09:20

Conclusos para decisão

18/06/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de PEDRO DE GODOI em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 14:49

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 13:15

Todas as movimentações(343)

Juntada de Certidão

17/09/2024, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2024, 18:58

Recebidos os autos

22/08/2024, 18:58

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:40

Documentos

Outros documentos

•09/07/2021, 16:58

Despacho

•11/08/2021, 19:03

Determinado o arquivamento

05/07/2024, 09:20

Conclusos para decisão

18/06/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de PEDRO DE GODOI em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 14:49

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 13:15

Processo Reativado

23/04/2024, 17:08

Juntada de certidão

23/04/2024, 17:08

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/04/2024, 17:08

Juntada de decisão

23/04/2024, 17:08

Juntada de intimação

23/04/2024, 17:08

Juntada de intimação

23/04/2024, 17:08

Juntada de agravo interno

23/04/2024, 17:08

Juntada de intimação

23/04/2024, 17:08

Juntada de certidão

23/04/2024, 17:08

Juntada de intimação de pauta

23/04/2024, 17:08

Juntada de intimação de pauta

23/04/2024, 17:08

Juntada de intimação de pauta

23/04/2024, 17:08

Juntada de intimação de pauta

23/04/2024, 17:08

Juntada de intimação de pauta

23/04/2024, 17:08

Juntada de intimação de pauta

23/04/2024, 17:08

Juntada de intimação de pauta

23/04/2024, 17:08

Juntada de certidão

23/04/2024, 17:08

Juntada de acórdão

23/04/2024, 17:08

Juntada de acórdão

23/04/2024, 17:08

Juntada de acórdão

23/04/2024, 17:08

Juntada de embargos de declaração

23/04/2024, 17:08

Juntada de intimação

23/04/2024, 17:08

Juntada de petição

23/04/2024, 17:08

Juntada de contrarrazões

23/04/2024, 17:08

Juntada de intimação de pauta

23/04/2024, 17:08

Juntada de intimação de pauta

23/04/2024, 17:08

Juntada de certidão

23/04/2024, 17:08

Juntada de acórdão

23/04/2024, 17:08

Juntada de intimação de acórdão

23/04/2024, 17:08

Juntada de intimação de acórdão

23/04/2024, 17:08

Juntada de petição

23/04/2024, 17:08

Juntada de petição

23/04/2024, 17:08

Devolvidos os autos

23/04/2024, 17:08

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/04/2024, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL– DECISÃO MONOCRÁTICA – DESPROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO – PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL POR ABANONO DA CAUSA – ABANDONO CONFIGURADO – INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR – REQUISITO DO ARTIGO 485, § 1º, DO CPC – INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A inércia do autor em dar prosseguimento ao processo, apesar de devidamente intimado, justifica a extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do artigo 485 do Código de Processo Civil Ausente qualquer circunstância válida, a dar ensejo à inversão da decisão recorrida, o Agravo Interno há de ser desprovido.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 3

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões NEGO PROVIMENTO ao apelo, com fulcro na Súmula 568 do STJ, e art. 932, V, do CPC. Intime-se. Cumpra-se.

12/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/11/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2022, 14:47

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/10/2022, 18:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/10/2022, 14:23

Conclusos para decisão

27/08/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 17:32

Publicado Despacho em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 19:03

Expedição de Sentença.

09/07/2021, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 07:50

Conclusos para decisão

07/05/2021, 08:33

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 18:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/12/2020.

18/12/2020, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 07:03

Recebidos os autos

14/12/2020, 18:37

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 18:37

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 16:48

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/08/2020, 02:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2020, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2020, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

31/10/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/08/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Embargos a Execucao)

14/12/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 01:48

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/10/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2017, 02:22

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

31/03/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 02:20

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/01/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2017, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

19/01/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/10/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 01:10

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

29/07/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2016, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

09/05/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 00:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/04/2016, 00:41

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

19/04/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/01/2016, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/01/2016, 01:47

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

18/12/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2015, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:46

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

15/09/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 00:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2014, 00:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/11/2014, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

18/09/2014, 02:17

Juntada (Juntada)

23/07/2014, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/07/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/07/2014, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/07/2014, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/06/2014, 02:05

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

03/06/2014, 01:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/06/2014, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/05/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2014, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2013, 00:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/11/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/06/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2013, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/06/2012, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2012, 02:00

Despacho (Despacho)

04/05/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2011, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2011, 02:38

Despacho (Despacho)

31/08/2011, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/02/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2011, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/02/2011, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

30/12/2010, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/12/2010, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

17/12/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/11/2010, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/11/2010, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/11/2010, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/11/2010, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/11/2010, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/11/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/11/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2010, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/11/2010, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2010, 02:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/08/2010, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2010, 01:29

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

01/07/2010, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2010, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2010, 02:30

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/06/2010, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2010, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2010, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/05/2010, 02:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/04/2010, 00:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2010, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/04/2010, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/04/2010, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/02/2010, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/02/2010, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

25/02/2010, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/02/2010, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/02/2010, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/01/2010, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/01/2010, 02:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/01/2010, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2009, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2009, 01:25

Despacho (Despacho)

04/12/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/12/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/12/2009, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/03/2009, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/03/2009, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2009, 01:22

Despacho (Despacho)

10/03/2009, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2009, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/03/2009, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2009, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2009, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/03/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/01/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/09/2008, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2008, 01:53

Despacho (Despacho)

22/08/2008, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2008, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/04/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2008, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2008, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

28/03/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/02/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2008, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2008, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/02/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/01/2008, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2008, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

14/01/2008, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2008, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/01/2008, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/01/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/12/2007, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2007, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2007, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

13/12/2007, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/12/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/12/2007, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/11/2007, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/08/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2007, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/08/2007, 02:22

Juntada (Juntada)

01/08/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/07/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

10/07/2007, 00:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/07/2007, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

09/07/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

06/07/2007, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

06/07/2007, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

06/07/2007, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/07/2007, 01:29

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/07/2007, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/07/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/07/2007, 00:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2007, 01:16

Juntada (Juntada)

29/06/2007, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

29/06/2007, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/06/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/06/2007, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

18/06/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

15/06/2007, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/06/2007, 02:16

Expedição de documento (Edital Expedido)

15/06/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/06/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

26/04/2007, 01:48

Despacho (Despacho)

26/04/2007, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2007, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2007, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2007, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

20/04/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

31/01/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

09/01/2007, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

21/12/2006, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/12/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/12/2006, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/12/2006, 02:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/12/2006, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/12/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/11/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2006, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2006, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2006, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2006, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2006, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2006, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2006, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/10/2006, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2006, 02:20

Despacho (Despacho)

23/10/2006, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/10/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/10/2006, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2006, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2006, 02:01

Juntada (Juntada)

19/10/2006, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/09/2006, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2006, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2006, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/09/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/09/2006, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2006, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/08/2006, 02:43

Juntada (Juntada)

30/08/2006, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

28/08/2006, 02:42

Movimento Legado (Andamento)

25/08/2006, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2006, 02:34

Despacho (Despacho)

24/08/2006, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2006, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

22/08/2006, 00:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/08/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

04/08/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2006, 02:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/08/2006, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/07/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/07/2006, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2006, 01:42

Despacho (Despacho)

03/07/2006, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2006, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/06/2006, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/06/2006, 02:25

Sentença

•01/10/2022, 14:23

Recurso de sentença

•07/10/2022, 18:30

Decisão

•09/01/2023, 18:04

Acórdão

•18/05/2023, 19:18

Acórdão

•19/05/2023, 12:35

Acórdão

•19/05/2023, 12:35

Acórdão

•21/03/2024, 18:53

Intimação de Acórdão

•21/03/2024, 19:08

Intimação de Acórdão

•21/03/2024, 19:08

Decisão

•05/07/2024, 09:20