Cumprimento de sentença 1018909-11.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/07/2023, 15:29

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:17

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de CENTRO NEFROLOGICO DE CUIABA LTDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:13

Decorrido prazo de JOSINO PRADO SOBRINHO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:19

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:35

Publicado Decisão em 29/05/2023.

30/05/2023, 02:40

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1018909-11.2016.8.11.0041. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 02) Vistos, etc. Sem maiores delongas, considerando assinatura do alvará eletrônico, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com todas as baixas. Intime-se Cumpra-se. Cuiabá-MT, 23 de maio de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:08

Todas as movimentações(231)

Juntada de Certidão

25/07/2023, 15:29

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:17

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de CENTRO NEFROLOGICO DE CUIABA LTDA em 28/06/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•03/11/2016, 17:37

Decisão

•07/11/2016, 14:24

29/06/2023, 01:13

Decorrido prazo de JOSINO PRADO SOBRINHO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:19

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:35

Publicado Decisão em 29/05/2023.

30/05/2023, 02:40

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1018909-11.2016.8.11.0041. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 02) Vistos, etc. Sem maiores delongas, considerando assinatura do alvará eletrônico, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com todas as baixas. Intime-se Cumpra-se. Cuiabá-MT, 23 de maio de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2023, 16:08

Conclusos para decisão

11/05/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 07:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 22:15

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 16:34

Decorrido prazo de JOSINO PRADO SOBRINHO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 10:49

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 1018909-11.2016.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo at

06/04/2023, 00:00

Processo Desarquivado

05/04/2023, 10:28

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 10:24

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:46

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 11:09

Decorrido prazo de CENTRO NEFROLOGICO DE CUIABA LTDA em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:47

Decorrido prazo de JOSINO PRADO SOBRINHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 16:32

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUÇÃO (PJE 01) PROCESSO Nº 1018909-11.2016.8.11.0041 SENTENÇA Vistos, etc. Tendo em vista o pacto entabulado entre os demandantes, consubstanciado no documento de ID nº 107999554 e 107999555, o qual foi devidamente anuído pelas partes, e respeitando a livre vontade das partes, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’, do CPC. Isento de custas. Sem interesse recursal. Intimem-se as partes acerca

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 15:11

Homologada a Transação

13/02/2023, 15:11

Decorrido prazo de CENTRO NEFROLOGICO DE CUIABA LTDA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:33

Conclusos para decisão

26/01/2023, 06:37

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 23:52

Decorrido prazo de JOSINO PRADO SOBRINHO em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2022, 14:52

Conclusos para decisão

19/08/2022, 10:02

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 19:52

Decorrido prazo de CENTRO NEFROLOGICO DE CUIABA LTDA em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 20:56

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 04:46

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 05:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 16:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/07/2022, 16:23

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/07/2022, 10:19

Juntada de vista ao mp

28/07/2022, 10:19

Juntada de petição

28/07/2022, 10:19

Juntada de certidão

28/07/2022, 10:19

Juntada de despacho

28/07/2022, 10:19

Juntada de certidão

28/07/2022, 10:19

Juntada de intimação de pauta

28/07/2022, 10:19

Juntada de intimação de pauta

28/07/2022, 10:19

Juntada de intimação de pauta

28/07/2022, 10:19

Juntada de certidão

28/07/2022, 10:19

Juntada de ementa

28/07/2022, 10:19

Juntada de acórdão

28/07/2022, 10:19

Juntada de acórdão

28/07/2022, 10:19

Juntada de acórdão

28/07/2022, 10:19

Juntada de petição

28/07/2022, 10:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/07/2022, 10:19

Juntada de certidão

28/07/2022, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/07/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 09:20

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:45

Decorrido prazo de JOSINO PRADO SOBRINHO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 02:50

Decorrido prazo de JOSINO PRADO SOBRINHO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 06:16

Publicado Decisão em 15/04/2021.

15/04/2021, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 15:33

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:00

Embargos de Declaração Acolhidos

13/04/2021, 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2021, 18:00

Conclusos para decisão

13/04/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 13:15

Publicado Decisão em 12/04/2021.

13/04/2021, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 07:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2021, 18:43

Expedição de Mandado.

31/03/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2021, 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2021, 18:10

Conclusos para despacho

25/05/2020, 14:17

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

25/05/2020, 12:28

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2020, 09:22

Conclusos para despacho

21/05/2020, 19:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/05/2020, 14:51

Declarada incompetência

15/05/2020, 12:41

Decorrido prazo de JOSINO PRADO SOBRINHO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 05:06

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 04:30

Decorrido prazo de CENTRO NEFROLOGICO DE CUIABA LTDA em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 03:06

Decorrido prazo de JOSINO PRADO SOBRINHO em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 03:54

Conclusos para decisão

24/09/2019, 09:19

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 09:18

Publicado Sentença em 13/09/2019.

13/09/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 00:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 15:10

Embargos de Declaração Acolhidos

11/09/2019, 14:15

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2019, 13:00

Publicado Intimação em 04/09/2019.

04/09/2019, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019, 01:54

Publicado Intimação em 04/09/2019.

04/09/2019, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019, 01:54

Publicado Sentença em 03/09/2019.

03/09/2019, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 05:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 17:03

Julgado procedente em parte do pedido

29/08/2019, 10:54

Decorrido prazo de CENTRO NEFROLOGICO DE CUIABA LTDA em 19/07/2018 23:59:59.

06/09/2018, 06:02

Decorrido prazo de CENTRO NEFROLOGICO DE CUIABA LTDA em 19/07/2018 23:59:59.

06/09/2018, 06:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/07/2018, 10:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/07/2018, 10:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/06/2018, 08:24

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 03:08

Conclusos para decisão

07/12/2017, 16:04

Decorrido prazo de DROGARIA DROGA CHICK LIMITADA - EPP em 06/12/2017 23:59:59.

07/12/2017, 02:54

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2017, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2017, 11:06

Expedição de #Não preenchido#.

17/11/2017, 17:32

Expedição de Mandado.

17/11/2017, 16:39

Juntada de Juntada de Informações

17/11/2017, 16:30

Ato ordinatório praticado

16/11/2017, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2017, 14:44

Juntada de Alvará

10/11/2017, 19:59

Conclusos para decisão

09/11/2017, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2017, 13:33

Publicado Intimação em 08/11/2017.

08/11/2017, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2017, 00:57

Ato ordinatório praticado

07/11/2017, 14:10

Ato ordinatório praticado

07/11/2017, 13:40

Ato ordinatório praticado

06/11/2017, 17:44

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

06/11/2017, 17:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2017, 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2017, 16:38

Conclusos para decisão

19/09/2017, 18:40

Ato ordinatório praticado

19/09/2017, 18:39

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE em 21/08/2017 23:59:59.

24/08/2017, 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2017, 11:00

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2017 23:59:59.

10/08/2017, 21:22

Decorrido prazo de CENTRO NEFROLOGICO DE CUIABA LTDA em 03/08/2017 23:59:59.

07/08/2017, 00:24

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2017 23:59:59.

07/08/2017, 00:24

Publicado Despacho em 13/07/2017.

13/07/2017, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2017, 01:22

Expedição de #Não preenchido#.

12/07/2017, 10:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2017, 18:51

Expedição de Mandado.

11/07/2017, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 16:22

Juntada de Petição de petição

30/06/2017, 07:52

Ato ordinatório praticado

30/03/2017, 16:57

Decorrido prazo de JOSINO PRADO SOBRINHO em 28/03/2017 23:59:59.

29/03/2017, 01:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2017, 19:08

Expedição de #Não preenchido#.

22/03/2017, 14:38

Ato ordinatório praticado

22/03/2017, 13:58

Decorrido prazo de JOSINO PRADO SOBRINHO em 14/03/2017 23:59:59.

16/03/2017, 01:01

Decorrido prazo de JOSINO PRADO SOBRINHO em 13/03/2017 23:59:59.

16/03/2017, 01:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2017, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2017, 18:49

Decorrido prazo de JOSINO PRADO SOBRINHO em 06/03/2017 23:59:59.

07/03/2017, 01:21

Decorrido prazo de JOSINO PRADO SOBRINHO em 06/03/2017 23:59:59.

07/03/2017, 01:10

Publicado Intimação em 06/03/2017.

07/03/2017, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2017, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2017, 00:03

Expedição de #Não preenchido#.

01/03/2017, 18:46

Expedição de Mandado.

01/03/2017, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2017, 17:22

Ato ordinatório praticado

23/02/2017, 15:50

Juntada de Petição de petição

21/02/2017, 10:52

Ato ordinatório praticado

20/02/2017, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2017, 19:05

Ato ordinatório praticado

09/02/2017, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2017, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2017, 20:43

Ato ordinatório praticado

01/02/2017, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2017, 16:08

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2017 23:59:59.

31/01/2017, 01:32

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2017 23:59:59.

27/01/2017, 00:42

Ato ordinatório praticado

26/01/2017, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2017, 21:38

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE em 23/01/2017 15:31:00.

24/01/2017, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2017, 10:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/01/2017, 23:11

Expedição de #Não preenchido#.

19/01/2017, 18:02

Expedição de Mandado.

19/01/2017, 17:45

Expedição de Outros documentos.

19/01/2017, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2017, 15:44

Juntada de Petição de petição

20/12/2016, 12:35

Juntada de Petição de contestação

19/12/2016, 15:15

Expedição de Mandado.

16/12/2016, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2016, 18:30

Decorrido prazo de CENTRO NEFROLOGICO DE CUIABA LTDA em 30/11/2016 23:59:59.

03/12/2016, 01:19

Juntada de Petição de contestação

01/12/2016, 13:35

Juntada de Petição de petição

21/11/2016, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2016, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2016, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2016, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2016, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2016, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2016, 17:16

Expedição de Mandado.

07/11/2016, 15:07

Concedida a Antecipação de tutela

07/11/2016, 14:24

Juntada de Outros documentos

04/11/2016, 15:50

Juntada de Petição de petição

03/11/2016, 21:54

Ato ordinatório praticado

03/11/2016, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2016, 17:37

Conclusos para decisão

01/11/2016, 15:20

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 15:20

Decisão

•16/12/2016, 18:30

Despacho

•19/01/2017, 15:44

Despacho

•01/02/2017, 16:08

Decisão

•08/02/2017, 17:46

Despacho

•17/02/2017, 19:05

Despacho

•01/03/2017, 17:22

Despacho

•07/03/2017, 18:49

Despacho

•11/07/2017, 16:22

Decisão

•06/11/2017, 16:38

Decisão

•13/11/2017, 16:14

Sentença

•30/08/2019, 17:03

Sentença

•11/09/2019, 15:10

Decisão

•15/05/2020, 12:41

Todos os documentos(26)

Despacho

•03/11/2016, 17:37

Decisão

•07/11/2016, 14:24

Decisão

•16/12/2016, 18:30

Despacho

•19/01/2017, 15:44

Despacho

•01/02/2017, 16:08

Decisão

•08/02/2017, 17:46

Despacho

•17/02/2017, 19:05

Despacho

•01/03/2017, 17:22

Despacho

•07/03/2017, 18:49

Despacho

•11/07/2017, 16:22

Decisão

•06/11/2017, 16:38

Decisão

•13/11/2017, 16:14

Sentença

•30/08/2019, 17:03

Sentença

•11/09/2019, 15:10

Decisão

•15/05/2020, 12:41

Decisão

•25/05/2020, 09:22

Decisão

•31/03/2021, 18:10

Decisão

•13/04/2021, 18:00

Despacho

•21/09/2021, 08:34

Acórdão

•08/06/2022, 15:14

Acórdão

•08/06/2022, 15:59

Acórdão

•08/06/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 16:26

Decisão

•20/10/2022, 14:52

Sentença

•13/02/2023, 15:11

Decisão

•25/05/2023, 16:08