Execução Fiscal 0001542-36.2011.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2011

Valor da Causa

R$ 3.492,46

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ROBERTO WAGNER MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAX MAGNO FERREIRA MENDES

OAB/MT 8093·CPF·Representa: Autor

MARCIA DE CAMPOS LUNA

OAB/MT 12418·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA TEIXEIRA BORGES

OAB/MT 11471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/08/2024, 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2024, 13:02

Recebidos os autos

25/07/2024, 13:02

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 13:01

Transitado em Julgado em 17/06/2024

25/07/2024, 13:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de ROBERTO WAGNER MACHADO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 19/04/2024.

21/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

21/04/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 14:56

Juntada de

17/04/2024, 14:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/03/2024, 09:50

Todas as movimentações(204)

Juntada de Certidão

29/08/2024, 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2024, 13:02

Recebidos os autos

25/07/2024, 13:02

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 13:01

Documentos

Sentença

•26/07/2022, 16:30

Despacho

•05/12/2022, 14:08

Transitado em Julgado em 17/06/2024

25/07/2024, 13:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de ROBERTO WAGNER MACHADO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 19/04/2024.

21/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

21/04/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 14:56

Juntada de

17/04/2024, 14:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/03/2024, 09:50

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 11:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:50

Decorrido prazo de MAX MAGNO FERREIRA MENDES em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:50

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar quanto ao ID.105585755, 108818997 e no que de direito, no prazo legal.

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 18:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 04:52

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 14:08

Conclusos para decisão

05/12/2022, 13:40

Transitado em Julgado em 21/10/2022

17/11/2022, 12:43

Decorrido prazo de MAX MAGNO FERREIRA MENDES em 20/10/2022 23:59.

05/11/2022, 14:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.

03/11/2022, 06:35

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 03:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 09:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 11:14

Decorrido prazo de ROBERTO WAGNER MACHADO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 11:12

Expedição de .

17/08/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 14:11

Juntada de

11/08/2022, 13:49

Expedição de .

11/08/2022, 13:42

Expedição de .

11/08/2022, 13:38

Publicado Sentença em 28/07/2022.

28/07/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 04:25

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2022, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 11:11

Juntada de certidã£o de transferãªncia de valores (sisbajud)

20/07/2022, 08:35

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

19/07/2022, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

15/07/2022, 08:03

Conclusos para decisão

23/03/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 10:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 03:15

Recebidos os autos

13/08/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2021, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2021, 01:47

Requisição de Informações (Intimacao)

27/04/2021, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2021, 02:34

Juntada (Juntada)

19/04/2021, 02:34

Remessa (Remessa)

12/04/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

01/04/2021, 01:27

Remessa (Remessa)

01/04/2021, 01:24

Movimento Legado (Remessa Cancelada)

26/03/2021, 02:29

Remessa (Remessa)

25/03/2021, 01:42

Movimento Legado (Remessa Cancelada)

19/03/2021, 01:19

Remessa (Remessa)

19/03/2021, 00:22

Juntada (Juntada de AR)

10/12/2020, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/12/2020, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/12/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/11/2020, 01:10

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

24/11/2020, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:36

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/06/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2015, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2014, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:57

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/07/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2013, 01:03

Admissão (Decisao->Admissao)

16/12/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/07/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

13/06/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/11/2012, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

14/11/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2012, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/10/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/10/2012, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/10/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2012, 00:15

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

15/10/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/10/2012, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/10/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

05/10/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

18/09/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

03/09/2012, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2012, 02:11

Requisição de Informações (Intimacao)

23/08/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

06/08/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

10/07/2012, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/07/2012, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/06/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2012, 01:07

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

15/06/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/06/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/06/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/06/2012, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2012, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/05/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2012, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

04/05/2012, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/05/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

02/05/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

01/05/2012, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/04/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/04/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/03/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2012, 03:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/03/2012, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/03/2012, 00:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/02/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2012, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/02/2012, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/02/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/02/2012, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/02/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2012, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/01/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/12/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/12/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2011, 03:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/12/2011, 02:22

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

13/12/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

30/11/2011, 00:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/11/2011, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/11/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2011, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/11/2011, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/11/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/10/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

06/10/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2011, 02:15

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

22/09/2011, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2011, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/09/2011, 01:49

Requisição de Informações (Intimacao)

19/09/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/09/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/07/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2011, 01:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/06/2011, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/06/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

16/06/2011, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/06/2011, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/06/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/06/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2011, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/06/2011, 02:43

Sentença

•21/03/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 13:01