Execução Fiscal 1005689-29.2021.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 32.918,25

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MARCIO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

MARCIO JOSE E STEFANI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELLY NAIARA DE AGUIAR

OAB/SP 419991·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de ciência

04/03/2026, 17:08

Decorrido prazo de FRANCIELLY NAIARA DE AGUIAR em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:43

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/02/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 13:23

Juntada de Alvará

04/02/2026, 13:23

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA SILVA em 12/08/2025 23:59

20/08/2025, 17:41

Decorrido prazo de MARCIO JOSE E STEFANI LTDA - ME em 12/08/2025 23:59

20/08/2025, 17:41

Juntada de entregue (ecarta)

03/08/2025, 03:33

Juntada de entregue (ecarta)

03/08/2025, 03:33

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de ciência

04/03/2026, 17:08

Decorrido prazo de FRANCIELLY NAIARA DE AGUIAR em 02/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•03/03/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 13:14

03/03/2026, 02:43

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/02/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 13:23

Juntada de Alvará

04/02/2026, 13:23

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA SILVA em 12/08/2025 23:59

20/08/2025, 17:41

Decorrido prazo de MARCIO JOSE E STEFANI LTDA - ME em 12/08/2025 23:59

20/08/2025, 17:41

Juntada de entregue (ecarta)

03/08/2025, 03:33

Juntada de entregue (ecarta)

03/08/2025, 03:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 09:51

Decorrido prazo de MARCIO JOSE E STEFANI LTDA - ME em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA SILVA em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:49

Publicado Intimação em 30/05/2025.

01/06/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/02/2025, 01:22

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/02/2025, 08:41

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

11/02/2025, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

07/02/2025, 17:14

Conclusos para decisão

20/01/2025, 13:42

Processo Desarquivado

19/11/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 11:00

Arquivado Provisoriamente

06/07/2023, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/06/2023, 08:28

Conclusos para decisão

26/06/2023, 17:34

Processo Desarquivado

26/06/2023, 17:23

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:03

Decorrido prazo de MARCIO JOSE E STEFANI LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:03

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 09:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1005689-29.2021.8.11.0086.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MUTUM EXECUTADO: MARCIO JOSE E STEFANI LTDA - ME, MARCIO JOSE DA SILVA Vistos, etc. Considerando o postulado pela parte Exequente à id. n. 103968691, DETERMINO a suspensão dos autos, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil c.c. o art. 151, VI, do Código Tributário Nacional. Remetam-se os autos ao arquivo provisório até posterior peticionamento. Cum

12/01/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

11/01/2023, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/01/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 11:15

Conclusos para decisão

05/08/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 22:32

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:02

Juntada de Petição de outros documentos

11/07/2022, 14:39

Juntada de entregue (ecarta)

09/07/2022, 08:20

Juntada de entregue (ecarta)

09/07/2022, 08:19

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:14

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

28/05/2022, 05:03

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

28/05/2022, 03:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 10:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/03/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:42

Conclusos para despacho

21/12/2021, 10:34

Distribuído por sorteio

21/12/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 15:02

Decisão

•11/01/2023, 13:18

Decisão

•29/06/2023, 08:28

Decisão

•17/02/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:20