Execução Fiscal 0002433-82.2015.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2015

Valor da Causa

R$ 12.480,42

Órgão julgador

1ª Vara de Canarana

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO NETO

OAB/MT 165·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

A. L. ROSA - ME

CNPJ

Reu

ALTEMIR LIMIRO ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/03/2024, 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2023, 16:29

Recebidos os autos

27/10/2023, 16:29

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 19/10/2023

23/10/2023, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:02

Decorrido prazo de ALTEMIR LIMIRO ROSA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:59

Decorrido prazo de A. L. ROSA - ME em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:59

Decorrido prazo de A. L. ROSA - ME em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:58

Decorrido prazo de ALTEMIR LIMIRO ROSA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:58

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 04:14

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 13:08

Todas as movimentações(131)

Juntada de Certidão

15/03/2024, 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2023, 16:29

Recebidos os autos

27/10/2023, 16:29

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:47

Documentos

Despacho

•12/05/2022, 13:03

Decisão

•11/01/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 19/10/2023

23/10/2023, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:02

Decorrido prazo de ALTEMIR LIMIRO ROSA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:59

Decorrido prazo de A. L. ROSA - ME em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:59

Decorrido prazo de A. L. ROSA - ME em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:58

Decorrido prazo de ALTEMIR LIMIRO ROSA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:58

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 04:14

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 18:06

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2023, 14:27

Conclusos para decisão

20/06/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:00

Decorrido prazo de A. L. ROSA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:04

Decorrido prazo de ALTEMIR LIMIRO ROSA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:04

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 17:36

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 0002433-82.2015.8.11.0029.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A. L. ROSA - ME, ALTEMIR LIMIRO ROSA Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de AL ROSA ME, ambos qualificados nos autos. Recebida a inicial em 07/10/2015. O executado foi devidamente citado. A primeira tentativa de penhora ocorreu em 14/09/2016 restando frustrada. Determinada a penhora e avaliação da m

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:06

Conclusos para despacho

18/11/2022, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.

03/11/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2022, 14:00

Juntada de Petição de diligência

30/06/2022, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 05:41

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 16:14

Expedição de Acórdão.

06/06/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 13:03

Conclusos para despacho

02/10/2021, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 13:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/07/2021.

05/07/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:15

Recebidos os autos

02/07/2021, 06:21

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 06:21

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/06/2021, 02:02

Remessa (Remessa)

10/12/2020, 02:32

Remessa (Remessa)

09/12/2020, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/11/2020, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/11/2020, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/11/2020, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/11/2020, 02:08

Remessa (Remessa)

09/10/2020, 01:06

Remessa (Remessa)

08/10/2020, 02:33

Expedição de documento (Documento Expedido)

08/10/2020, 02:33

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

01/10/2020, 01:15

Expedição de documento (Documento Expedido)

01/10/2020, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/09/2020, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/09/2020, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2020, 00:57

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/08/2020, 02:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/10/2019, 02:30

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

08/10/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/10/2019, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2019, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/08/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/08/2019, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/08/2019, 00:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2019, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/08/2019, 01:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/08/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/08/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/07/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

18/05/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/05/2017, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/05/2017, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/05/2017, 01:59

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

04/05/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/04/2017, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2017, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 01:36

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/09/2016, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/02/2016, 02:01

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

11/02/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

11/02/2016, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/12/2015, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

03/11/2015, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

03/11/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/10/2015, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/10/2015, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/10/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2015, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/10/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/10/2015, 01:30

Sentença

•24/08/2023, 14:27