Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1001346-13.2021.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Comodoro

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CRIS

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CRIS

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MIKELI PEREIRA NEPOMUCENO

CPF

Reu

JAILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MAICON LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIANE DE OLIVEIRA MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISTIANA BARROSO VERAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MIKELI PEREIRA NEPOMUCENO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 09:28

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 20:40

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/02/2023, 09:08

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO PROCESSO: 1001346-13.2021.8.11.0046 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: MIKELI PEREIRA NEPOMUCENO SENTENÇA Vistos. Relatório dispensado (art. 81, § 3º, Lei Federal n. 9.099/95). Da análise dos autos, o crime supostamente praticado está tipificado no artigo 129, do Código Penal, cuja pena máxima cominada é de 01 (um) ano de de

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 15:20

Recebidos os autos

13/02/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 15:20

Extinta a punibilidade por prescrição

13/02/2023, 15:20

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 19:53

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 14:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 01:03

Recebidos os autos

04/11/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 17:02

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MIKELI PEREIRA NEPOMUCENO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 09:28

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 20:40

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/02/2023, 09:08

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

Documentos

Despacho

•26/04/2021, 17:28

Despacho

•03/11/2022, 17:02

15/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO PROCESSO: 1001346-13.2021.8.11.0046 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: MIKELI PEREIRA NEPOMUCENO SENTENÇA Vistos. Relatório dispensado (art. 81, § 3º, Lei Federal n. 9.099/95). Da análise dos autos, o crime supostamente praticado está tipificado no artigo 129, do Código Penal, cuja pena máxima cominada é de 01 (um) ano de de

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 15:20

Recebidos os autos

13/02/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 15:20

Extinta a punibilidade por prescrição

13/02/2023, 15:20

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 19:53

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 14:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 01:03

Recebidos os autos

04/11/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 17:02

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

03/11/2022, 14:25

Conclusos para despacho

05/10/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:46

Juntada de Termo de audiência

05/10/2022, 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2022, 15:04

Juntada de Petição de diligência

22/09/2022, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 15:45

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 23:07

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 23:06

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 23:04

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 15:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 19:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 21:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 09:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 22:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 19:38

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

22/07/2021, 15:09

Preliminar

07/07/2021, 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2021, 19:03

Juntada de Petição de diligência

24/06/2021, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2021, 16:58

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 16:06

Audiência Preliminar designada para 07/07/2021 13:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO.

10/06/2021, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 18:23

Recebidos os autos

26/04/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 12:53

Juntada de Petição de outros documentos

23/04/2021, 18:33

Conclusos para decisão

23/04/2021, 18:33

Audiência Preliminar designada para 07/06/2021 18:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO.

23/04/2021, 18:33

Distribuído por sorteio

23/04/2021, 18:33

Sentença

•13/02/2023, 15:20