Execução Fiscal 0000538-88.2011.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2011

Valor da Causa

R$ 6.620,81

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COLIDER

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE COLIDER-MT

Terceiro

TRANSPORTES SATELITE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MT 22577·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 13:38

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 13:31

Declarada decadência ou prescrição

05/10/2025, 20:04

Conclusos para decisão

26/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:33

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 04:32

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2025, 17:52

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 13:38

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 13:31

Declarada decadência ou prescrição

05/10/2025, 20:04

Conclusos para decisão

26/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 14:47

Documentos

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 12:07

Despacho

•22/05/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:33

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 04:32

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2025, 17:52

Conclusos para decisão

04/07/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 19:33

Conclusos para decisão

17/05/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

13/01/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 12:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:03

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista que o processo em epígrafe passou a tramitar pela via digital e levando-se em consideração o lapso tempo existente, impulsiono o feito para intimar a parte autora, a fim de que se manifeste, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, acerca do interesse de manter pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais, conforme previsão contida no art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006 e/ou pugnando o que entender de direito promovendo o prosseguimento do feito.

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/01/2023, 13:15

Recebidos os autos

06/06/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 15:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 02:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 16:00

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2021, 01:09

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/07/2021, 01:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/07/2021, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/07/2021, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 01:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2020, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

25/04/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/02/2019, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/02/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/08/2018, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/03/2018, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/03/2018, 02:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/03/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2017, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 00:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2016, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

02/12/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/09/2016, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2013, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2013, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2013, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/08/2013, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2013, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

01/07/2013, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/05/2013, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/04/2013, 00:54

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/04/2013, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2012, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/08/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/05/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2012, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/04/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/04/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/03/2012, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/03/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

29/02/2012, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/02/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2011, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2011, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 02:24

Despacho (Despacho)

04/11/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2011, 01:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/04/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/04/2011, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/03/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/03/2011, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/03/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/03/2011, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/03/2011, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/03/2011, 01:20

Despacho

•22/05/2024, 19:33

Decisão

•27/04/2025, 17:52

Sentença

•05/10/2025, 20:04