Execução Fiscal 1006173-58.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2016

Valor da Causa

R$ 123.744,55

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON ROBERTO LAUER

OAB/MT 8331·CPF·Representa: Réu

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB/SP 236072·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MICHAEL KLEIN

Terceiro

VIA VAREJO S.A

Terceiro

CASAS BAHIA

Terceiro

GRUPO CASAS BAHIA VIA S.A

Terceiro

ROBERTO FULCHERBERGUER

CPF

Reu

MICHAEL KLEIN

CPF

Reu

JORGE FERNANDO HERZOG

CPF

Reu

RAPHAEL OSCAR KLEIN

CPF

Reu

NOVA CASA BAHIA S/A

CNPJ

Reu

VIA VAREJO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/09/2023, 09:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2023, 12:56

Recebidos os autos

13/06/2023, 12:56

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 14:47

Transitado em Julgado em 30/06/2021

06/06/2023, 14:47

Devolvidos os autos

31/05/2023, 13:21

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/02/2023, 10:29

Juntada de decisão

15/02/2023, 10:29

Juntada de intimação

15/02/2023, 10:29

Juntada de intimação

15/02/2023, 10:29

Juntada de petição

15/02/2023, 10:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/02/2023, 10:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/02/2023, 10:29

Devolvidos os autos

15/02/2023, 10:29

Juntada de certidão

15/02/2023, 10:29

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

14/09/2023, 09:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2023, 12:56

Recebidos os autos

13/06/2023, 12:56

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 14:47

Transitado em Julgado em 30/06/2021

06/06/2023, 14:47

Documentos

Despacho

•12/05/2016, 10:24

Decisão

•30/03/2017, 16:29

Devolvidos os autos

31/05/2023, 13:21

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/02/2023, 10:29

Juntada de decisão

15/02/2023, 10:29

Juntada de intimação

15/02/2023, 10:29

Juntada de intimação

15/02/2023, 10:29

Juntada de petição

15/02/2023, 10:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/02/2023, 10:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/02/2023, 10:29

Devolvidos os autos

15/02/2023, 10:29

Juntada de certidão

15/02/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se.

12/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/09/2022, 07:19

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 07:17

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 12:09

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 05:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/08/2021, 15:51

Publicado Decisão em 13/08/2021.

13/08/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:32

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito

11/08/2021, 15:44

Conclusos para decisão

25/06/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 09:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2021, 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/05/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 14:33

Publicado Sentença em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 03:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2021, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 14:44

Conclusos para decisão

20/04/2021, 09:02

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 09:01

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 15:49

Publicado Intimação em 13/04/2021.

14/04/2021, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 20:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:56

Expedição de .

09/04/2021, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 13:24

Decorrido prazo de NOVA CASA BAHIA S/A em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 06:41

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 09:52

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 06:11

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 09:33

Juntada de Petição de ofício

17/12/2020, 09:29

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 09:24

Ato ordinatório praticado

17/05/2020, 13:58

Ato ordinatório praticado

12/09/2017, 07:49

Juntada de Petição de petição

11/09/2017, 13:16

Ato ordinatório praticado

19/07/2017, 09:34

Juntada de Petição de petição

10/07/2017, 20:23

Ato ordinatório praticado

20/06/2017, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2017, 16:29

Conclusos para decisão

03/03/2017, 11:23

Ato ordinatório praticado

03/03/2017, 11:21

Juntada de aviso de recebimento

03/03/2017, 11:18

Juntada de aviso de recebimento

03/03/2017, 11:15

Juntada de aviso de recebimento

03/03/2017, 11:13

Decorrido prazo de NOVA CASA BAHIA S/A em 01/09/2016 23:59:59.

02/09/2016, 00:01

Juntada de Petição de petição

08/08/2016, 12:35

Juntada de Petição de petição

05/08/2016, 19:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2016, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2016, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2016, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2016, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2016, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2016, 10:24

Conclusos para decisão

05/05/2016, 08:21

Distribuído por sorteio

05/05/2016, 08:21

Expediente

•17/12/2020, 09:24

Sentença

•13/05/2021, 14:42

Outros documentos

•17/05/2021, 14:33

Documento de comprovação

•24/05/2021, 10:51

Decisão

•11/08/2021, 15:44

Recurso de sentença

•24/08/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 07:31

Decisão

•10/01/2023, 08:33