Execução Fiscal 1011240-16.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 388.432,40

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BLM INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

SUELI SIQUEIRA MILANEZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

02/12/2025, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 13:35

Conclusos para decisão

14/10/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 07:46

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:02

Todas as movimentações(139)

Arquivado Provisoriamente

02/12/2025, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•27/09/2019, 14:42

Decisão

•20/07/2022, 18:50

14/10/2025, 13:35

Conclusos para decisão

14/10/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 07:46

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 17:44

Conclusos para despacho

11/07/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:14

Decorrido prazo de BLM INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:32

Decorrido prazo de SUELI SIQUEIRA MILANEZ em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:32

Decorrido prazo de SUELI SIQUEIRA MILANEZ em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 03:30

Decorrido prazo de BLM INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 13:11

Publicado Sentença em 13/05/2025.

13/05/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/05/2025, 15:24

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:24

Conclusos para despacho

02/04/2025, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de BLM INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de SUELI SIQUEIRA MILANEZ em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:05

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2024, 17:23

Conclusos para decisão

03/09/2024, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 15:58

Decorrido prazo de BLM INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de SUELI SIQUEIRA MILANEZ em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:07

Publicado Decisão em 18/07/2024.

19/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 21:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2024, 21:32

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 21:32

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de BLM INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de SUELI SIQUEIRA MILANEZ em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 14:21

Publicado Despacho em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:11

Conclusos para decisão

14/06/2024, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de SUELI SIQUEIRA MILANEZ em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de BLM INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:05

Publicado Decisão em 13/03/2024.

04/04/2024, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

04/04/2024, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 18:05

Bens não localizados

11/03/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:05

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

11/03/2024, 17:55

Decorrido prazo de BLM INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:25

Decorrido prazo de SUELI SIQUEIRA MILANEZ em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:25

Conclusos para decisão

05/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 14:25

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 13:32

Conclusos para decisão

06/02/2024, 13:38

Decorrido prazo de SUELI SIQUEIRA MILANEZ em 03/10/2023 23:59.

23/10/2023, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:09

Decorrido prazo de BLM INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:31

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 03:53

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 16:06

Conclusos para decisão

15/03/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 17:02

Decorrido prazo de SUELI SIQUEIRA MILANEZ em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:00

Decorrido prazo de BLM INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2023, 14:20

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1011240-16.2019.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BLM INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA, SUELI SIQUEIRA MILANEZ Vistos etc. O ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução em face de BLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA e outros, também qualificado nos autos. Conforme se verifica em ID. 90326405, devidamente intimado p

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2023, 15:32

Conclusos para decisão

31/08/2022, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2022, 18:50

Conclusos para despacho

17/05/2022, 11:55

Expedição de citação.

01/02/2021, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2021, 16:13

Expedição de Mandado.

16/12/2020, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:59

Decorrido prazo de BLM INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 16:35

Juntada de Petição de correspondência devolvida

08/01/2020, 17:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/12/2019, 19:48

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2019, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2019, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 04:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 14:06

Conclusos para decisão

26/09/2019, 12:25

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 12:25

Decisão

•13/02/2023, 15:32

Despacho

•22/09/2023, 16:06

Sentença

•07/02/2024, 13:32

Sentença

•07/02/2024, 13:32

Decisão

•11/03/2024, 18:05

Decisão

•11/03/2024, 18:05

Despacho

•14/06/2024, 15:11

Despacho

•14/06/2024, 15:11

Decisão

•16/07/2024, 21:32

Decisão

•16/07/2024, 21:32

Decisão

•09/09/2024, 17:23

Decisão

•09/09/2024, 17:23

Decisão

•03/04/2025, 14:24

Todos os documentos(24)

Despacho

•27/09/2019, 14:42

Decisão

•20/07/2022, 18:50

Decisão

•13/02/2023, 15:32

Despacho

•22/09/2023, 16:06

Sentença

•07/02/2024, 13:32

Sentença

•07/02/2024, 13:32

Decisão

•11/03/2024, 18:05

Decisão

•11/03/2024, 18:05

Despacho

•14/06/2024, 15:11

Despacho

•14/06/2024, 15:11

Decisão

•16/07/2024, 21:32

Decisão

•16/07/2024, 21:32

Decisão

•09/09/2024, 17:23

Decisão

•09/09/2024, 17:23

Decisão

•03/04/2025, 14:24

Decisão

•03/04/2025, 14:24

Sentença

•09/05/2025, 15:24

Sentença

•09/05/2025, 15:24

Decisão

•11/07/2025, 17:44

Decisão

•11/07/2025, 17:44

Decisão

•24/09/2025, 07:46

Decisão

•24/09/2025, 07:46

Decisão

•14/10/2025, 13:35

Decisão

•14/10/2025, 13:35