Procedimento Comum Cível 0007385-25.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2014

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES RIBEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IRINEU PEDRO MUHL

OAB/MT 5719·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

09/05/2024, 15:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/11/2023, 15:49

Recebidos os autos

07/11/2023, 15:49

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 15:49

Transitado em Julgado em 01/11/2023

07/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 23:16

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

02/10/2023, 08:40

Publicado Sentença em 29/09/2023.

29/09/2023, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 23:13

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 16:04

Conclusos para decisão

18/09/2023, 16:56

Juntada de Alvará

11/09/2023, 16:28

Todas as movimentações(185)

Juntada de Certidão

09/05/2024, 15:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/11/2023, 15:49

Recebidos os autos

07/11/2023, 15:49

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 15:49

Transitado em Julgado em 01/11/2023

07/11/2023, 15:47

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 13:22

Execução de cumprimento de sentença

•23/02/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 23:16

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

02/10/2023, 08:40

Publicado Sentença em 29/09/2023.

29/09/2023, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 23:13

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 16:04

Conclusos para decisão

18/09/2023, 16:56

Juntada de Alvará

11/09/2023, 16:28

Processo Desarquivado

11/09/2023, 16:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de outros documentos

12/07/2023, 10:51

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 18:10

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/03/2023, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 15:44

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/02/2023, 13:17

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:22

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:23

Recebidos os autos

03/11/2022, 13:58

Juntada de certidão da contadoria

03/11/2022, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

11/07/2022, 15:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/07/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 15:19

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 14:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/12/2021.

01/12/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 03:27

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2021, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2021, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2019, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/06/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

12/02/2019, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

17/08/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/07/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/07/2018, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/06/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/06/2018, 02:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/06/2018, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/06/2018, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/06/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/06/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

29/05/2018, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 02:21

Custas (Calculo)

14/05/2018, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/03/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

05/03/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

05/03/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/03/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/12/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/12/2017, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/11/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/11/2017, 00:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/11/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/11/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

21/09/2017, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/09/2017, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/09/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2017, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/09/2017, 01:04

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

04/09/2017, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 02:04

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

23/08/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

16/05/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 01:42

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

03/05/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/01/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

18/12/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/11/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/10/2015, 02:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/10/2015, 01:30

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

15/10/2015, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 02:22

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

17/09/2015, 01:08

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/09/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/07/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/07/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/06/2015, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/06/2015, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/06/2015, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/10/2014, 01:58

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

22/09/2014, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2014, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/07/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/05/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/04/2014, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/04/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 02:02

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

14/04/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/04/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/04/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/04/2014, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/04/2014, 02:25

Execução de cumprimento de sentença

•13/03/2023, 15:42

Execução de cumprimento de sentença

•23/08/2023, 15:24

Sentença

•27/09/2023, 16:04

Execução de cumprimento de sentença

•02/10/2023, 08:40