Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000691-09.2010.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2010

Valor da Causa

R$ 4.560,00

Órgão julgador

Vara Única de Nova Canaã do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2026, 20:48

Publicado Decisão em 12/02/2026.

12/02/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 03:14

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 14:18

Expedido alvará de levantamento

10/02/2026, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 14:18

Decorrido prazo de EDER JOSE AZEVEDO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de Jose Roberto Alvim em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 19:57

Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:19

Expedição de Ofício de RPV

02/02/2026, 13:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/01/2026, 02:05

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:38

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:38

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:38

Todas as movimentações(247)

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2026, 20:48

Publicado Decisão em 12/02/2026.

12/02/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 03:14

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 14:18

Expedido alvará de levantamento

10/02/2026, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 14:18

Decorrido prazo de EDER JOSE AZEVEDO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de Jose Roberto Alvim em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 19:57

Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:19

Expedição de Ofício de RPV

02/02/2026, 13:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/01/2026, 02:05

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:38

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:38

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 14:09

Processo Desarquivado

16/12/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 16:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 18:26

Desentranhado o documento

23/10/2025, 18:26

Processo correicionado

12/09/2025, 14:44

Juntada de Certidão

12/09/2025, 14:44

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 14:14

Processo em correição

28/08/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 08:32

Decorrido prazo de ELCINO LINO DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

26/02/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 14:20

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 04:13

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 19:57

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2024, 19:57

Conclusos para decisão

29/11/2023, 13:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

04/11/2023, 21:04

Juntada de Petição de petição

04/11/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 11:01

Decorrido prazo de ELCINO LINO DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:20

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: ELCINO LINO DA SILVA - Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Considerando a manifestação de Id. 117279756, em que informa a solicitação de implantação do benefício, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA CANAÃ DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000691-09.2010.8.11.0090 - INTIME-SE novamente a parte executada, na pessoa de seu procurador, para que informe nos autos se houve o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias, sob pena de adoção de medidas coercitivas. 2. Reitere-se que o não cumprimento da ordem implicará na incidência das penas de litigância de má-fé, sem prejuízo da responsabilidade criminal por desobediência (art. 536, § 3º, do CPC). 3. A parte executada poderá apresentar, no mesmo prazo, impugnação ao cumprimento de sentença ou comprovar que já perfectibilizou a obrigação de fazer (art. 536, § 4º, c.c. art. 525, ambos do CPC). 4. Ciência à parte exequente. 5. Diligências necessárias. Nova Canaã do Norte/MT, 26 de julho de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal)

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 22:53

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 22:53

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:28

Conclusos para decisão

06/06/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 16:09

Conclusos para decisão

27/02/2023, 13:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2023, 13:47

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

27/02/2023, 10:09

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE Certidão de Impulsionamento Processo: 0000691-09.2010.8.11.0090. Intimação - ; Valor causa: R$ 4.560,00; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Auxílio-Doença Previdenciário]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Nos termos do artigo 242 da CNGC, impulsiono o presente feito com a finalidade de intimar a parte requerente, para requerer o que entender de direito, sob pena de arqui

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:32

Transitado em Julgado em 13/02/2023

13/02/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 15:27

Decorrido prazo de ELCINO LINO DA SILVA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 06:28

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 23:10

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 18:14

Julgado procedente o pedido

03/11/2022, 19:45

Conclusos para decisão

18/04/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 07:54

Decorrido prazo de MARIA ERCILIA COTRIM GARCIA STROPA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:32

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 21:17

Publicado Intimação em 11/06/2021.

11/06/2021, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 17:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/06/2021.

11/06/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 15:01

Recebidos os autos

09/06/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/06/2021, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2021, 01:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2020, 02:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/01/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

15/01/2020, 01:56

Assistência Judiciária Gratuita (Despacho->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

18/12/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2018, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2018, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/02/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/06/2017, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/05/2016, 01:03

Juntada (Juntada de Laudo)

19/05/2016, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/05/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/05/2016, 02:36

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

05/05/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/05/2016, 02:01

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

02/05/2016, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/04/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2016, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/01/2016, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

28/09/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/08/2015, 02:40

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

21/08/2015, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2015, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/08/2015, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/08/2015, 02:23

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

20/08/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 02:18

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/08/2015, 02:12

Petição (Juntada de Peticao)

19/08/2015, 01:39

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/08/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/07/2015, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/12/2014, 02:13

Juntada (Juntada de Oficio)

12/12/2014, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/09/2014, 01:56

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

16/09/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/09/2014, 02:40

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

15/09/2014, 01:54

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/08/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/08/2014, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2014, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2014, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2014, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/01/2014, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

10/01/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2014, 02:23

Remessa (Remessa)

22/11/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2013, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2013, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2013, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/09/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2013, 02:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/08/2013, 02:30

Requisição de Informações (Intimacao)

29/08/2013, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/03/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2013, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/09/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2012, 01:29

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

27/08/2012, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/08/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga )

27/07/2012, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/07/2012, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2012, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/07/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

14/06/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/05/2012, 02:22

Juntada (Juntada de Oficio)

22/05/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/04/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/02/2012, 02:16

Requisição de Informações (Intimacao)

09/11/2011, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/11/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/11/2011, 02:33

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/11/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2011, 02:05

Juntada (Juntada de Contestacao)

26/10/2011, 02:05

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

26/10/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

25/10/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2011, 02:16

Despacho (Despacho)

25/10/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2011, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

14/09/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/09/2011, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

02/09/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/08/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

15/08/2011, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/08/2011, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/07/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/06/2011, 02:13

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/06/2011, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

01/06/2011, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2011, 00:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/05/2011, 00:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/05/2011, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2011, 01:31

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/05/2011, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/05/2011, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/05/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/04/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2011, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/03/2011, 02:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/03/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2011, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/03/2011, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2011, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/02/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/12/2010, 01:11

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

16/12/2010, 02:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/12/2010, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/12/2010, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2010, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/11/2010, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/11/2010, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/11/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/11/2010, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/11/2010, 01:07

Documentos

Sentença

•03/11/2022, 19:45

Execução de cumprimento de sentença

•27/02/2023, 10:09

Decisão

•27/02/2023, 16:09

Despacho

•26/07/2023, 22:53

Cumprimento de sentença

•04/11/2023, 21:04

Decisão

•23/01/2024, 19:57

Decisão

•23/01/2024, 19:57

Decisão

•10/02/2026, 14:18

Decisão

•10/02/2026, 14:18