Execução Fiscal 0024229-50.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2014

Valor da Causa

R$ 62.868,96

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

AUTO POSTO ITALIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

VALQUIRIA CAMPOS MARQUES

CPF

Reu

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SILIO CAMPOS MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA SALES GONCALVES

OAB/SP 321506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:39

Decorrido prazo de AUTO POSTO ITALIA LTDA - ME em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de VALQUIRIA CAMPOS MARQUES em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de SILIO CAMPOS MARQUES em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:23

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:52

Publicado Certidão em 19/03/2026.

19/03/2026, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 04:35

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 15:56

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 15:56

Decorrido prazo de VALQUIRIA CAMPOS MARQUES em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:10

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:22

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 06:52

Todas as movimentações(158)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:39

Decorrido prazo de AUTO POSTO ITALIA LTDA - ME em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de VALQUIRIA CAMPOS MARQUES em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de SILIO CAMPOS MARQUES em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:23

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•16/11/2022, 16:46

Decisão

•11/01/2023, 13:22

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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01/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:52

Publicado Certidão em 19/03/2026.

19/03/2026, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 04:35

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 15:56

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 15:56

Decorrido prazo de VALQUIRIA CAMPOS MARQUES em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:10

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:22

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 06:52

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 22:11

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 22:10

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 22:10

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 11:22

Decorrido prazo de PATRICIA SALES GONCALVES em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de PATRICIA SALES GONCALVES em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:10

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:05

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 02:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/03/2025, 02:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:16

Juntada de Alvará

10/03/2025, 14:10

Juntada de Alvará

10/03/2025, 14:10

Decorrido prazo de AUTO POSTO ITALIA LTDA - ME em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de VALQUIRIA CAMPOS MARQUES em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de SILIO CAMPOS MARQUES em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 07:14

Publicado Decisão em 01/08/2024.

02/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 15:03

Embargos de declaração acolhidos

30/07/2024, 15:03

Conclusos para decisão

25/04/2024, 13:59

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de VALQUIRIA CAMPOS MARQUES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

19/01/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:55

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:35

Decorrido prazo de SILIO CAMPOS MARQUES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:08

Decorrido prazo de AUTO POSTO ITALIA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:08

Decorrido prazo de VALQUIRIA CAMPOS MARQUES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:08

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:22

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:51

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:46

Conclusos para decisão

10/11/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 17:50

Decorrido prazo de SILIO CAMPOS MARQUES em 20/10/2022 23:59.

05/11/2022, 15:32

Decorrido prazo de VALQUIRIA CAMPOS MARQUES em 20/10/2022 23:59.

05/11/2022, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 15:29

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 05:07

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:23

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/10/2021.

07/10/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 10:49

Juntada de Petição de expediente

05/10/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/02/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2019, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2019, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/11/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2019, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/03/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/03/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2019, 01:47

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:32

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

17/08/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/10/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/08/2017, 02:43

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

09/08/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/07/2017, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/07/2017, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/08/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

01/08/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2014, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/11/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/11/2014, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/11/2014, 00:45

Despacho

•17/08/2023, 14:55

Decisão

•30/07/2024, 15:03

Decisão

•30/07/2024, 15:03

Decisão

•24/11/2025, 22:10

Decisão

•24/11/2025, 22:10