Execução Fiscal 0020448-59.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 23.297,48

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMERCIAL LUNGA DIST. DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA RITA TOLEDO PADILHA

CPF

Reu

JOSE AUGUSTO DOMINGUES TOLEDO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/12/2024, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2024, 02:14

Recebidos os autos

16/09/2024, 02:14

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 12:26

Transitado em Julgado em 17/07/2024

17/07/2024, 12:25

Decorrido prazo de MARIA RITA TOLEDO PADILHA em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de COMERCIAL LUNGA DIST. DE ALIMENTOS LTDA - ME em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOMINGUES TOLEDO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 09:31

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 14:09

Todas as movimentações(146)

Juntada de Certidão

09/12/2024, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2024, 02:14

Recebidos os autos

16/09/2024, 02:14

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 12:26

Transitado em Julgado em 17/07/2024

17/07/2024, 12:25

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 13:23

Despacho

•22/09/2023, 17:19

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legal

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Acessibilidade

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Decorrido prazo de MARIA RITA TOLEDO PADILHA em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de COMERCIAL LUNGA DIST. DE ALIMENTOS LTDA - ME em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOMINGUES TOLEDO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 09:31

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 14:09

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/06/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

09/06/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2024, 15:50

Conclusos para decisão

26/09/2023, 07:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 12:41

Juntada de Certidão

23/09/2023, 12:41

Recebidos os autos

23/09/2023, 12:41

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:19

Conclusos para despacho

15/09/2023, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição

26/03/2023, 16:13

Decorrido prazo de MARIA RITA TOLEDO PADILHA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:08

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOMINGUES TOLEDO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:08

Decorrido prazo de COMERCIAL LUNGA DIST. DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:23

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 15:39

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/09/2021.

03/09/2021, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 07:58

Juntada de Petição de expediente

01/09/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 01:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

02/04/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/02/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/01/2020, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/11/2019, 01:29

Expedição de documento (Edital Expedido)

31/10/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:28

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:48

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/05/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2019, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/02/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/02/2019, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/02/2019, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/01/2019, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/01/2019, 01:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/01/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

15/01/2019, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/08/2018, 01:42

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/08/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/11/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/09/2017, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/08/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/08/2017, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

02/08/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/04/2017, 01:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/06/2016, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/06/2016, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/06/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2015, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/10/2015, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/10/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/06/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2015, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/12/2014, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/10/2014, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/09/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/04/2014, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/12/2013, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/01/2013, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/12/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2012, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2012, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/12/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2012, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/06/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/05/2012, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/05/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2012, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/05/2012, 01:13

Decisão

•22/05/2024, 15:50

Documento de comprovação

•09/06/2024, 15:45

Sentença

•12/06/2024, 13:43