Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001104-58.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2011

Valor da Causa

R$ 6.120,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ANA TEREZINHA LUSSI

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BIANCA REIS CARMONA

OAB/MT 15156·CPF·Representa: Autor

KEYWALDO VIEIRA NASCIMENTO

OAB/MT 24652·CPF·Representa: Autor

ARIANE GOMES PAVEZI

OAB/MT 14305·CPF·Representa: Autor

ANDRE GONCALVES MELADO

OAB/MT 8075·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANA TEREZINHA LUSSI

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 12:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 03:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 01:58

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 17:23

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de ANA TEREZINHA LUSSI em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 03:00

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 09:55

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:08

Decorrido prazo de ANA TEREZINHA LUSSI em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:23

Todas as movimentações(315)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 12:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 03:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 01:58

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 17:23

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 13:23

Decisão

•25/04/2024, 17:30

16/03/2026, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de ANA TEREZINHA LUSSI em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 03:00

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 09:55

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:08

Decorrido prazo de ANA TEREZINHA LUSSI em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:23

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 09:30

Homologado o pedido

11/11/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 21:12

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:14

Decorrido prazo de ANA TEREZINHA LUSSI em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:21

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 13:43

Conclusos para decisão

27/05/2025, 10:50

Processo Desarquivado

27/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/05/2025, 08:51

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:25

Processo Desarquivado

25/04/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:06

Decorrido prazo de ANA TEREZINHA LUSSI em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 13:21

Publicado Sentença em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:24

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 11:29

Juntada de Alvará

05/03/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 17:31

Processo Desarquivado

05/03/2025, 17:30

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

14/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 08:51

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:14

Decorrido prazo de ANA TEREZINHA LUSSI em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:02

Decorrido prazo de ANA TEREZINHA LUSSI em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:12

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 17:31

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

25/04/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 17:30

Conclusos para decisão

15/02/2024, 17:52

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/02/2024, 17:45

Decorrido prazo de ANA TEREZINHA LUSSI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:08

Decorrido prazo de ANA TEREZINHA LUSSI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:13

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 13:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:23

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:10

Decorrido prazo de ANA TEREZINHA LUSSI em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:26

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:23

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 16:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2021.

30/09/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 07:35

Juntada de Petição de expediente

29/09/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2021, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:08

Juntada (Juntada)

27/01/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2019, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2019, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/12/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/12/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/10/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/10/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

02/10/2019, 01:09

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

27/09/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:49

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

19/09/2017, 01:47

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/09/2017, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/09/2017, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/08/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/04/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

20/04/2017, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2017, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

09/02/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

30/11/2016, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

09/11/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

09/11/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Contestacao)

08/11/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2016, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/04/2016, 00:44

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2016, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/01/2016, 01:13

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

11/01/2016, 02:32

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

01/07/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/07/2013, 01:28

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/06/2013, 00:30

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

20/06/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2013, 02:34

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

29/04/2013, 01:50

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/04/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2013, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2013, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2013, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2012, 02:24

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

06/12/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/11/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

14/11/2012, 02:10

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

13/11/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga )

13/11/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2012, 01:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/11/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/11/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 02:30

Audiência (Audiencia Realizada)

08/11/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 01:59

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

06/11/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/11/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

08/03/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2012, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

24/02/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga )

24/02/2012, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/02/2012, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/02/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/02/2012, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/01/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/01/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/01/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/12/2011, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/12/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/12/2011, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/12/2011, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/12/2011, 02:45

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/12/2011, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/12/2011, 02:03

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/12/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/12/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2011, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2011, 02:39

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

07/12/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2011, 01:44

Requisição de Informações (Intimacao)

30/11/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/11/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/11/2011, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/11/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2011, 02:26

Audiência (Audiencia Designada)

20/10/2011, 02:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/10/2011, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/07/2011, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/07/2011, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/07/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2011, 00:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/06/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

22/06/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga )

20/06/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2011, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2011, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/05/2011, 02:42

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

17/05/2011, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2011, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/05/2011, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/05/2011, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2011, 01:35

Requisição de Informações (Intimacao)

09/05/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

09/05/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2011, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/04/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2011, 02:17

Despacho (Despacho)

28/04/2011, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/04/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2011, 00:29

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

13/04/2011, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/04/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/04/2011, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/03/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2011, 00:59

Audiência (Audiencia Realizada)

28/03/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2011, 02:08

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

24/03/2011, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2011, 02:28

Juntada (Juntada de Contestacao)

16/03/2011, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/03/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

16/03/2011, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

10/03/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

07/03/2011, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

02/03/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/03/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/02/2011, 02:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/02/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

10/02/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

10/02/2011, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/02/2011, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/02/2011, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/02/2011, 02:03

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/02/2011, 02:40

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/02/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/02/2011, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/02/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2011, 02:12

Audiência (Audiencia Designada)

02/02/2011, 02:05

Despacho (Despacho)

02/02/2011, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2011, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/01/2011, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/01/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/01/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/01/2011, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/01/2011, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/01/2011, 01:13

Decisão

•25/04/2024, 17:30

Certidão

•27/06/2024, 11:24

Sentença

•06/03/2025, 14:59

Sentença

•06/03/2025, 14:59

Execução de cumprimento de sentença

•26/05/2025, 08:51

Decisão

•13/08/2025, 13:43

Decisão

•13/08/2025, 13:43

Sentença

•11/11/2025, 09:30

Sentença

•11/11/2025, 09:30