Execução Fiscal 0002190-40.2011.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2011

Valor da Causa

R$ 52.944,52

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GERALDO FERREIRA DOS ANJOS - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

MARCIO GUIMARÃES NOGUEIRA

OAB/MT 12853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

10/05/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de certidão

01/04/2024, 15:32

Juntada de Petição de ofício

01/04/2024, 15:23

Juntada de Certidão

16/10/2023, 19:59

Recebidos os autos

12/05/2023, 00:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2023, 00:38

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 01:19

Transitado em Julgado em 11/04/2023

11/04/2023, 01:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:19

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DOS ANJOS - EPP em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:53

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ministério da Fazenda Executado: Geraldo Ferreira dos Anjos - EPP ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos n° 0002190-40.2011.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MINISTÉRIO DA FAZENDA em desfavor de GERALDO FERREIRA DOS ANJOS – EPP. A exequente postulou pela extinção do feito, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80, haja vista o cancelamento administrativo da CDA, em razão da prescrição intercorrente (id. 109762603). É O RELATO. FUN

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 15:39

Todas as movimentações(222)

Juntada de Ofício

10/05/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de certidão

01/04/2024, 15:32

Juntada de Petição de ofício

01/04/2024, 15:23

Juntada de Certidão

16/10/2023, 19:59

Documentos

Despacho

•28/03/2022, 14:44

Sentença

•13/02/2023, 15:39

Recebidos os autos

12/05/2023, 00:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2023, 00:38

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 01:19

Transitado em Julgado em 11/04/2023

11/04/2023, 01:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:19

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DOS ANJOS - EPP em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:53

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ministério da Fazenda Executado: Geraldo Ferreira dos Anjos - EPP ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos n° 0002190-40.2011.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MINISTÉRIO DA FAZENDA em desfavor de GERALDO FERREIRA DOS ANJOS – EPP. A exequente postulou pela extinção do feito, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80, haja vista o cancelamento administrativo da CDA, em razão da prescrição intercorrente (id. 109762603). É O RELATO. FUN

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 15:39

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/02/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 12:19

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DOS ANJOS - EPP em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 15:14

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DOS ANJOS - EPP em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 07:43

Publicado Despacho em 30/03/2022.

30/03/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 14:44

Conclusos para decisão

25/03/2022, 13:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 05:29

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 18:13

Juntada de Petição de embargos à execução

28/10/2021, 14:34

Recebidos os autos

20/07/2021, 15:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/07/2021.

14/07/2021, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 07:09

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 17:29

Remessa (Remessa)

05/12/2020, 00:06

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2020, 01:41

Remessa (Remessa)

24/11/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

24/11/2020, 02:11

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

23/11/2020, 02:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/11/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao->Decisao Interlocutoria de Merito)

13/03/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

03/06/2019, 02:13

Provisório (Suspensao do Processo)

24/01/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 02:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/01/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/06/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Oficio)

10/11/2017, 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/11/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/11/2017, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/10/2017, 01:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/10/2017, 01:55

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

18/10/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/07/2016, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/07/2016, 01:00

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

24/06/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 00:57

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2016, 01:41

Petição (Juntada de Peticao)

16/12/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 02:40

Petição (Juntada de Peticao)

23/09/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2015, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/05/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/11/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2014, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/10/2014, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/10/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2014, 02:15

Petição (Juntada de Peticao)

21/05/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2014, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2014, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2014, 00:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2013, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2013, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2013, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2013, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2013, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2013, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2013, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2013, 02:03

Petição (Juntada de Peticao)

19/02/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2013, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2012, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/12/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/12/2012, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/11/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/08/2012, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/06/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/05/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2012, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

31/05/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/05/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2012, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2012, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/05/2012, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/05/2012, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/05/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/05/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/05/2012, 01:40

Petição (Juntada de Peticao)

02/05/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

07/03/2012, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/03/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/03/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2012, 01:17

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

02/03/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/02/2012, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/02/2012, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/02/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/02/2012, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/02/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/02/2012, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/02/2012, 01:08

Petição (Juntada de Peticao)

10/02/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/02/2012, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2012, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

14/12/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2011, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/12/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/12/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2011, 01:07

Despacho (Despacho)

08/12/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2011, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/12/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/09/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/09/2011, 01:49

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

15/09/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/08/2011, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/08/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2011, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/08/2011, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/08/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/08/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2011, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/08/2011, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/08/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2011, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/08/2011, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2011, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2011, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2011, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2011, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/08/2011, 01:53

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/08/2011, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/08/2011, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2011, 02:03