Execução Fiscal 0018824-72.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2010

Valor da Causa

R$ 5.465,39

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

MARIA CARLOS DE SOUSA SGUARIO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:13

Conclusos para decisão

04/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 18:35

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2025, 18:48

Conclusos para decisão

30/07/2025, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 15:23

Todas as movimentações(184)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:13

Conclusos para decisão

04/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/11/2022, 16:47

Decisão

•11/01/2023, 13:24

26/01/2026, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 18:35

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2025, 18:48

Conclusos para decisão

30/07/2025, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025, 15:23

Conclusos para decisão

07/03/2025, 07:49

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 11:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/12/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:56

Decorrido prazo de MARIA CARLOS DE SOUSA SGUARIO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 16:04

Publicado Citação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 14:34

Conclusos para decisão

11/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/07/2024, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2024, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2024, 12:07

Expedição de Mandado

04/07/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 17:39

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/05/2024, 03:11

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/04/2024, 04:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 14:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2023, 17:09

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2023, 15:26

Decorrido prazo de MARIA CARLOS DE SOUSA SGUARIO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:09

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 12:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:24

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:51

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:47

Conclusos para decisão

06/10/2022, 13:34

Recebidos os autos

16/05/2022, 16:58

Juntada de Petição de expediente

04/03/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

01/03/2022, 12:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/02/2022.

15/02/2022, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 06:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 20:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2022, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

31/03/2021, 03:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/12/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/03/2020, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/02/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/12/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:33

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:12

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/10/2019, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/10/2019, 00:44

Juntada (Juntada de Oficio)

30/09/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:45

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/09/2019, 01:29

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/09/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/05/2016, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/02/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/02/2016, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/01/2016, 01:47

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/01/2016, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2016, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/10/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/10/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

10/09/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

29/07/2014, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/03/2013, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/12/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/10/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2012, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2012, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/10/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/08/2012, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/07/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

06/12/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2011, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/11/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/11/2011, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/10/2011, 02:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/10/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/10/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/08/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2011, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2011, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2011, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/08/2011, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/08/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/07/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2011, 01:10

Despacho (Despacho)

29/06/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2011, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/06/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2011, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/05/2011, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/05/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/04/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/04/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2011, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/04/2011, 02:15

Decisão

•20/07/2023, 17:09

Decisão

•30/09/2024, 14:34

Decisão

•30/09/2024, 14:34

Decisão

•10/06/2025, 15:23

Decisão

•10/06/2025, 15:23

Decisão

•21/10/2025, 18:48

Decisão

•21/10/2025, 18:48

Despacho

•26/01/2026, 18:35

Despacho

•26/01/2026, 18:35