Execução de Título Extrajudicial 0003117-64.1998.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/1998

Valor da Causa

R$ 11.483.735,36

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 12:25

Conclusos para decisão

31/03/2026, 11:14

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 17:06

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A. em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:18

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 14:50

Decorrido prazo de WALDEMAR DECCACHE em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:34

Decorrido prazo de WALDEMAR DECCACHE em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:18

Decorrido prazo de BRASAUTO PECAS LTDA - ME em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:39

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ ALVES PEREIRA DA SILVA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:36

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ ALVES PEREIRA DA SILVA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:05

Todas as movimentações(474)

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 12:25

Conclusos para decisão

31/03/2026, 11:14

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 17:06

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A. em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:18

Documentos

Decisão

•25/01/2019, 22:51

Decisão

•28/01/2019, 10:13

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 14:50

Decorrido prazo de WALDEMAR DECCACHE em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:34

Decorrido prazo de WALDEMAR DECCACHE em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:18

Decorrido prazo de BRASAUTO PECAS LTDA - ME em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:39

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ ALVES PEREIRA DA SILVA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:36

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ ALVES PEREIRA DA SILVA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 13:51

Juntada de Ofício

11/09/2025, 17:40

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 13:05

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 12:35

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

28/08/2025, 01:58

Juntada de entregue (ecarta)

27/08/2025, 03:27

Juntada de entregue (ecarta)

24/08/2025, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 17:27

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 13:46

Juntada de comunicação entre instâncias

03/07/2025, 20:48

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 17:41

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES PEREIRA DA SILVA em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de SIRLEY RIOS DE ARAUJO em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:29

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 15:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/03/2025, 15:25

Juntada de comunicação entre instâncias

13/03/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:40

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 14:10

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES PEREIRA DA SILVA em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:24

Decorrido prazo de SIRLEY RIOS DE ARAUJO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:24

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:54

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:22

Juntada de comunicação entre instâncias

22/11/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 15:37

Juntada de Juntada de Informações

18/11/2024, 15:17

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 23:28

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2024, 14:11

Conclusos para decisão

05/11/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 16:59

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:01

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 10:28

Juntada de comunicação entre instâncias

04/10/2024, 19:52

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 13:48

Juntada de comunicação entre instâncias

02/10/2024, 14:44

Conclusos para decisão

27/09/2024, 16:13

Juntada de Juntada de Informações

27/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 16:39

Decorrido prazo de BRASAUTO PECAS LTDA - ME em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES PEREIRA DA SILVA em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de SIRLEY RIOS DE ARAUJO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A. em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 18:52

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 09:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/08/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:31

Decorrido prazo de CLARIANA ZACARKIM BARAO em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ROGERIO BARAO em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:05

Conclusos para decisão

07/08/2024, 18:34

Publicado Intimação em 18/07/2024.

19/07/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/07/2024, 18:34

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:25

Juntada de comunicação entre instâncias

30/06/2024, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 17:24

Juntada de comunicação entre instâncias

26/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 17:34

Conclusos para decisão

07/06/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 13:07

Decorrido prazo de BRASAUTO PECAS LTDA - ME em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:05

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 15:08

Conclusos para decisão

23/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 12:53

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 13:46

Conclusos para decisão

14/05/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:05

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 09:56

Conclusos para decisão

01/04/2024, 15:07

Decorrido prazo de BRASAUTO PECAS LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES PEREIRA DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de SIRLEY RIOS DE ARAUJO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES PEREIRA DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de SIRLEY RIOS DE ARAUJO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 10:13

Publicado Decisão em 01/03/2024.

04/03/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

04/03/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 16:46

Conclusos para decisão

25/10/2023, 17:38

Decorrido prazo de CLARIANA ZACARKIM BARAO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:04

Decorrido prazo de ROGERIO BARAO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:03

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 20:27

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 16:54

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar as partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, requerendo o que de direito, no prazo legal.

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 13:52

Juntada de certidão

17/07/2023, 09:39

Juntada de decisão

17/07/2023, 09:39

Juntada de decisão

17/07/2023, 09:39

Juntada de decisão

17/07/2023, 09:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/07/2023, 09:39

Juntada de certidão

17/07/2023, 09:39

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

17/07/2023, 09:39

Juntada de certidão

17/07/2023, 09:39

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

17/07/2023, 09:39

Juntada de intimação de pauta

17/07/2023, 09:39

Juntada de intimação de pauta

17/07/2023, 09:39

Juntada de intimação de pauta

17/07/2023, 09:39

Juntada de intimação de pauta

17/07/2023, 09:39

Juntada de intimação de pauta

17/07/2023, 09:39

Juntada de petição

17/07/2023, 09:39

Juntada de certidão

17/07/2023, 09:39

Juntada de certidão

17/07/2023, 09:39

Juntada de intimação de pauta

17/07/2023, 09:39

Juntada de intimação de pauta

17/07/2023, 09:39

Juntada de procuração ou substabelecimento

17/07/2023, 09:39

Juntada de certidão

17/07/2023, 09:39

Juntada de acórdão

17/07/2023, 09:39

Juntada de acórdão

17/07/2023, 09:39

Devolvidos os autos

17/07/2023, 09:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/07/2023, 09:39

Juntada de distribuição de processos digitalizados

17/07/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU PARCIALMENTE O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO CIVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO – JULGADO ANTERIOR QUE AFASTOU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E VERIFICAÇÃO DE POSTERIOR INÉRCIA – SENTENÇA ANULADA DETERMINADO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO – RETORNO DOS AUTOS – REQUERIMENTO DA PARTE EXEQUENTES QUE CONTINUARAM PENDENTES – NOVO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – SENTENÇA NOVAMENTE ANULADA PARA PROSSEGUIMENTO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Reconhecido em julgamento anterior que, para o reconhecimento da prescrição intercorrente é imprescindível a comprovação da inércia do exequente, mediante a intimação pessoal do autor para diligenciar nos autos e, que com o retorno dos autos, houve manifestação e requerimentos expressos da parte exequente que novamente ficaram “esquecidos” nos autos, a nova sentença, de prescrição intercorrente, também deve ser anulada, para cumprimento do julgado anterior.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 13 de Junho de 2023 a 15 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/04/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 13:56

Desentranhado o documento

05/04/2023, 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2023, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 12:51

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para a parte apelada se manifestar sobre o Recurso de Apelação, dentro do prazo legal.

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:47

Decorrido prazo de BRASAUTO PECAS LTDA - ME em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:59

Decorrido prazo de BRASAUTO PECAS LTDA - ME em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/03/2023, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 15:46

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Banco Sistema S/A Embargado: Brasauto Peças Ltda e Outros Decisão Interlocutória ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo n. 0003117-64.1998.8.11.0041 Ação: Execução Vistos etc. O embargante apresentou junto ao ID 94151838 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença proferida junto ao ID 93307886, pleiteando o acolhimento destes, atribuindo-lhe efeito infringente, diante da omissão e obscuridade existentes, não havendo inércia do mesm

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 15:43

Conclusos para decisão

24/10/2022, 13:07

Devolvidos os autos

24/10/2022, 13:07

Decorrido prazo de BRASAUTO PECAS LTDA - ME em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 15:11

Decorrido prazo de BRASAUTO PECAS LTDA - ME em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 10:05

Decorrido prazo de CLARIANA ZACARKIM BARAO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 17:47

Decorrido prazo de ROGERIO BARAO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 17:47

Decorrido prazo de JOSE ARLINDO DO CARMO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2022, 18:49

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/09/2022, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 06:29

Publicado Sentença em 25/08/2022.

25/08/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 06:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:48

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2022, 18:48

Conclusos para decisão

13/06/2022, 14:40

Decorrido prazo de BRASAUTO PECAS LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 14:31

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 14:31

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 10:27

Decorrido prazo de BRASAUTO PECAS LTDA - ME em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 06:00

Publicado Decisão em 10/03/2022.

10/03/2022, 06:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2022, 18:33

Conclusos para decisão

09/11/2021, 18:36

Recebidos os autos

09/11/2021, 18:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/07/2021.

28/07/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 08:19

Juntada de Petição de expediente

26/07/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2021, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2021, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2021, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/06/2021, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2021, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2021, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

06/11/2020, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/07/2020, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/03/2020, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/02/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2020, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/02/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

14/01/2020, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

14/01/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

14/01/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/01/2020, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

02/09/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/08/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/08/2019, 02:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/08/2019, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/08/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/07/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/03/2019, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2019, 02:32

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

11/03/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

11/03/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 01:39

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

11/12/2018, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2018, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/07/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/06/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

21/05/2018, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/05/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/05/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2018, 00:44

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

16/03/2018, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/01/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

19/07/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

19/07/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2017, 01:05

Movimento Legado (Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Prescricao, decadencia ou perempcao)

27/06/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/05/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/11/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2016, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/10/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2015, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/08/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/03/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/03/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/03/2014, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

24/03/2014, 01:25

Remessa (Remessa)

07/11/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/10/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2012, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/10/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/10/2012, 01:21

Remessa (Remessa)

22/10/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/05/2012, 02:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/05/2012, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/05/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/05/2012, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/03/2012, 02:15

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

27/03/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/02/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/01/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

06/10/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/05/2011, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/01/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/12/2010, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/11/2010, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2010, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/10/2010, 01:15

Despacho (Despacho)

24/09/2010, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2009, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/09/2009, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/08/2009, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/08/2009, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/08/2009, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/08/2009, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/08/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Prazo de Suspensao Condicional de Processo)

18/06/2009, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2009, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/02/2009, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/02/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/02/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/07/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2008, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2008, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/06/2008, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2008, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2008, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2008, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2008, 01:41

Redistribuição (Redistribuicao)

18/04/2008, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2008, 02:21

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

04/04/2008, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/02/2008, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/02/2008, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

14/02/2008, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/02/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/12/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2007, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/12/2007, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/12/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

17/09/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2007, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2007, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/09/2007, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

31/08/2007, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

31/08/2007, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2007, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

20/07/2007, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

20/07/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/07/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2007, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/07/2007, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/07/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/07/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2007, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2007, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/06/2007, 01:26

Despacho (Despacho)

28/06/2007, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2007, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

26/06/2007, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

26/06/2007, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2005, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2005, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2005, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/08/2005, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2005, 01:25

Despacho (Despacho)

28/06/2005, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2005, 01:16

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

31/03/2005, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2005, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/02/2005, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/02/2005, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2005, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/02/2005, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2005, 02:19

Remessa (Remessa)

03/01/2005, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2005, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/12/2004, 02:41

Juntada (Juntada)

27/12/2004, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2004, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2004, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

19/10/2004, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2004, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/10/2004, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2004, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/10/2004, 01:50

Requisição de Informações (Intimacao)

01/10/2004, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/10/2004, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2004, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2004, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2004, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2004, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2004, 01:23

Remessa (Remessa)

26/08/2004, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2004, 02:44

Despacho (Despacho)

17/08/2004, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2004, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2004, 02:22

Juntada (Juntada)

05/08/2004, 02:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/08/2004, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2004, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2004, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2004, 02:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/07/2004, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/07/2004, 01:10

Despacho (Despacho)

16/07/2004, 01:10

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/07/2004, 02:33

Juntada (Juntada)

07/07/2004, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

08/06/2004, 01:58

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/06/2004, 01:35

Juntada (Juntada)

02/06/2004, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2004, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2004, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2004, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/01/2004, 02:01

Despacho (Despacho)

09/06/1999, 01:11

Decisão

•28/01/2019, 10:13

Decisão

•08/03/2022, 18:33

Sentença

•23/08/2022, 18:48

Sentença

•13/02/2023, 15:43

Recurso de sentença

•10/03/2023, 12:01

Acórdão

•20/06/2023, 17:59

Acórdão

•20/06/2023, 18:54

Decisão

•28/02/2024, 16:46

Decisão

•28/02/2024, 16:46

Decisão

•08/05/2024, 10:14

Decisão

•08/05/2024, 10:14

Despacho

•14/05/2024, 16:01

Despacho

•14/05/2024, 16:01

Todos os documentos(27)

Decisão

•25/01/2019, 22:51

Decisão

•28/01/2019, 10:13

Decisão

•28/01/2019, 10:13

Decisão

•08/03/2022, 18:33

Sentença

•23/08/2022, 18:48

Sentença

•13/02/2023, 15:43

Recurso de sentença

•10/03/2023, 12:01

Acórdão

•20/06/2023, 17:59

Acórdão

•20/06/2023, 18:54

Decisão

•28/02/2024, 16:46

Decisão

•28/02/2024, 16:46

Decisão

•08/05/2024, 10:14

Decisão

•08/05/2024, 10:14

Despacho

•14/05/2024, 16:01

Despacho

•14/05/2024, 16:01

Decisão

•23/05/2024, 15:22

Decisão

•23/05/2024, 15:22

Decisão

•27/06/2024, 17:25

Decisão

•27/06/2024, 17:24

Decisão

•28/08/2024, 09:25

Decisão

•28/08/2024, 09:25

Despacho

•04/10/2024, 13:48

Despacho

•04/10/2024, 13:48

Decisão

•05/11/2024, 14:11

Decisão

•05/11/2024, 14:11

Decisão

•17/03/2025, 15:25

Decisão

•17/03/2025, 15:25