Execução Fiscal 0026445-18.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.648,15

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

UBIRAJARA LEAO TABAJARA

CPF

Reu

UBIRAJARA LEAO TABAJARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de ciência

22/04/2026, 17:13

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 13:23

Declarada decadência ou prescrição

22/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 16:13

Conclusos para decisão

21/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 17:48

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 21:59

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de ciência

22/04/2026, 17:13

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 13:23

Declarada decadência ou prescrição

22/04/2026, 13:23

Documentos

Despacho

•16/11/2022, 16:46

Decisão

•11/01/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 16:13

Conclusos para decisão

21/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 17:48

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 21:58

Conclusos para decisão

07/11/2025, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:04

Conclusos para decisão

21/08/2025, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 22:14

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/04/2025, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 15:19

Conclusos para decisão

06/03/2025, 16:29

Devolvidos os autos

06/03/2025, 15:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/03/2024, 12:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/03/2024, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 10:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2023, 14:31

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:36

Decorrido prazo de UBIRAJARA LEAO TABAJARA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:09

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:09

Decorrido prazo de UBIRAJARA LEAO TABAJARA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:09

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

22/01/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:24

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 16:46

Conclusos para decisão

10/11/2022, 12:02

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:53

Juntada de Petição de expediente

14/10/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 07:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2021, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2021, 01:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 02:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/11/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/11/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2019, 02:09

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/02/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/01/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/01/2019, 01:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/01/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/01/2019, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/12/2018, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/10/2018, 02:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/10/2018, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/10/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/09/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/06/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

13/06/2018, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/05/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2017, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/09/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/09/2015, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/02/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 00:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/12/2013, 02:30

Decisão

•29/08/2023, 14:31

Sentença

•05/03/2024, 13:54

Recurso de sentença

•26/03/2024, 14:46

Despacho

•04/07/2024, 14:06

Decisão

•17/12/2024, 13:45

Decisão

•07/04/2025, 15:19

Decisão

•15/09/2025, 17:04

Decisão

•15/09/2025, 17:04

Decisão

•18/11/2025, 21:59

Decisão

•18/11/2025, 21:58

Despacho

•07/01/2026, 17:48

Despacho

•07/01/2026, 17:48

Sentença

•22/04/2026, 13:23

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/11/2022, 16:46

Decisão

•11/01/2023, 13:24

Decisão

•29/08/2023, 14:31

Sentença

•05/03/2024, 13:54

Recurso de sentença

•26/03/2024, 14:46

Despacho

•04/07/2024, 14:06

Decisão

•17/12/2024, 13:45

Decisão

•07/04/2025, 15:19

Decisão

•15/09/2025, 17:04

Decisão

•15/09/2025, 17:04

Decisão

•18/11/2025, 21:59

Decisão

•18/11/2025, 21:58

Despacho

•07/01/2026, 17:48

Despacho

•07/01/2026, 17:48

Sentença

•22/04/2026, 13:23

Sentença

•22/04/2026, 13:23