Cumprimento de sentença 0014587-62.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2016

Valor da Causa

R$ 49.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

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Movimentações

Juntada de Certidão

20/11/2025, 10:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2025, 15:40

Recebidos os autos

24/10/2025, 15:40

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 09:57

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 09:57

Publicado Sentença em 11/09/2025.

12/09/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 14:08

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 07:22

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 11:50

Decorrido prazo de WSM - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 16:18

Decorrido prazo de WSM - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 10:17

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 12:51

Todas as movimentações(230)

Juntada de Certidão

20/11/2025, 10:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2025, 15:40

Recebidos os autos

24/10/2025, 15:40

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 09:57

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 09:57

Documentos

Expediente

•18/11/2020, 13:24

Expediente

•18/11/2020, 13:24

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Publicado Sentença em 11/09/2025.

12/09/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 14:08

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 07:22

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 11:50

Decorrido prazo de WSM - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 16:18

Decorrido prazo de WSM - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 10:17

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 16:38

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO MENDES em 07/02/2025 23:59

13/02/2025, 17:45

Juntada de entregue (ecarta)

31/01/2025, 03:32

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO MENDES em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 04:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 13:49

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO MENDES em 23/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 08:58

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 18:39

Conclusos para despacho

27/09/2023, 18:53

Juntada de Alvará

27/09/2023, 13:27

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO MENDES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 12:07

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

03/09/2023, 02:57

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2023, 14:32

Conclusos para decisão

28/07/2023, 18:47

Juntada de Alvará

21/07/2023, 15:04

Decorrido prazo de WALID KASSAB em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:49

Decorrido prazo de STEPHANIE HADDAD MALOUF em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:49

Decorrido prazo de WSM - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:49

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 17:01

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 - ( ) 0014587-62.2016.8.11.0041 C E R T I D Ã O Diante do bloqueio positivo conforme id 120963272, promovo a intimação parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito, podendo comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda subsiste indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros. CUIABÁ, 6 de julho de 2023. HARIANNE VIEIRA GOMES

07/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2023, 14:09

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

20/06/2023, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

16/06/2023, 15:10

Conclusos para decisão

05/06/2023, 17:22

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO MENDES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 03:20

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO MENDES em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:05

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 0014587-62.2016.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Juliana Ribeiro Mendes em desfavor de WSM – Construtora e Incorporadora Ltda.. A parte executada apresentou exceção de pré-executividade, pugnando pela declaração de ilegitimidade do executado, a nulidade dos atos constritivos, a inexigibilidade do título em face ao peticionante e liberação dos valores bloqueados. Viera

14/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 15:45

Conclusos para decisão

03/02/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2023, 16:28

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

03/02/2023, 08:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/02/2023, 18:14

Juntada de recibo (sisbajud)

31/01/2023, 17:29

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO MENDES em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 04:27

Conclusos para decisão

17/10/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 08:41

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 03:17

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2022, 14:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/10/2022, 12:32

Conclusos para decisão

20/09/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 14:15

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO MENDES em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 08:44

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2022, 14:41

Conclusos para despacho

05/07/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 13:14

Decorrido prazo de WALID KASSAB em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 14:03

Decorrido prazo de WSM - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 14:03

Decorrido prazo de STEPHANIE HADDAD MALOUF em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 14:03

Decorrido prazo de GEORGES MIKHAIL MALOUF FILHO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 14:03

Decorrido prazo de STEPHANIE HADDAD MALOUF em 24/05/2022 23:59.

27/05/2022, 09:48

Decorrido prazo de GEORGES MIKHAIL MALOUF FILHO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 17:21

Decorrido prazo de WALID KASSAB em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 17:21

Decorrido prazo de WSM - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 17:21

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 05:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2022, 15:36

Conclusos para despacho

11/04/2022, 17:50

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/04/2022, 11:03

Juntada de certidão

02/02/2022, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/08/2021, 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2021, 18:17

Decorrido prazo de GEORGES MIKHAIL MALOUF FILHO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 05:36

Decorrido prazo de STEPHANIE HADDAD MALOUF em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 05:35

Decorrido prazo de WALID KASSAB em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 05:35

Decorrido prazo de WSM - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 05:35

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO MENDES em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 05:35

Decorrido prazo de WSM - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 07:20

Decorrido prazo de STEPHANIE HADDAD MALOUF em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 07:20

Decorrido prazo de GEORGES MIKHAIL MALOUF FILHO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 07:20

Decorrido prazo de WALID KASSAB em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 07:20

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO MENDES em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 07:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/08/2021, 20:03

Publicado Decisão em 14/07/2021.

14/07/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 17:53

Conclusos para despacho

17/05/2021, 17:52

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO MENDES em 24/02/2021 23:59.

26/02/2021, 04:49

Decorrido prazo de WSM - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 24/02/2021 23:59.

26/02/2021, 04:49

Decorrido prazo de WSM - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:53

Decorrido prazo de STEPHANIE HADDAD MALOUF em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:53

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO MENDES em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:53

Decorrido prazo de WALID KASSAB em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:53

Decorrido prazo de GEORGES MIKHAIL MALOUF FILHO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:53

Publicado Decisão em 22/01/2021.

31/01/2021, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 11:17

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2021, 11:17

Conclusos para decisão

09/12/2020, 17:21

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 14:23

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 18:17

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 13:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2020.

17/11/2020, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 04:51

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 22:44

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2020, 22:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/11/2020, 22:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2020, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

30/09/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2020, 02:36

Arquivado Provisoriamente

22/09/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2020, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2020, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2020, 01:57

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

10/08/2020, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

09/12/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/12/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2019, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2019, 01:21

Provisório (Suspensao do Processo)

02/09/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2018, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/07/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 971

13/07/2017, 01:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 970

13/07/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

17/04/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2017, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2017, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/02/2017, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

17/01/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Contestacao)

17/01/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2017, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2016, 01:27

Audiência (Audiencia Realizada)

27/10/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 01:15

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

26/10/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2016, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2016, 01:00

Juntada (Juntada de AR)

11/10/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/06/2016, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/06/2016, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 02:01

Audiência (Audiencia Designada)

24/06/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 01:48

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

24/06/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

09/06/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

08/06/2016, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2016, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2016, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 01:32

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/04/2016, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/04/2016, 01:06

Decisão

•19/01/2021, 11:17

Decisão

•12/07/2021, 14:57

Recurso de sentença

•04/08/2021, 20:03

Acórdão

•03/12/2021, 16:28

Acórdão

•03/12/2021, 17:58

Execução de cumprimento de sentença

•06/04/2022, 11:03

Petição inicial em pdf

•06/04/2022, 11:03

Decisão

•29/04/2022, 15:36

Decisão

•18/08/2022, 14:41

Decisão

•10/10/2022, 14:49

Decisão

•03/02/2023, 16:28

Decisão

•13/02/2023, 15:45

Decisão

•20/06/2023, 14:09

Todos os documentos(20)

Expediente

•18/11/2020, 13:24

Expediente

•18/11/2020, 13:24

Decisão

•19/01/2021, 11:17

Decisão

•12/07/2021, 14:57

Recurso de sentença

•04/08/2021, 20:03

Acórdão

•03/12/2021, 16:28

Acórdão

•03/12/2021, 17:58

Execução de cumprimento de sentença

•06/04/2022, 11:03

Petição inicial em pdf

•06/04/2022, 11:03

Decisão

•29/04/2022, 15:36

Decisão

•18/08/2022, 14:41

Decisão

•10/10/2022, 14:49

Decisão

•03/02/2023, 16:28

Decisão

•13/02/2023, 15:45

Decisão

•20/06/2023, 14:09

Decisão

•31/08/2023, 14:32

Decisão

•12/04/2024, 14:57

Decisão

•12/04/2024, 14:57

Sentença

•09/09/2025, 14:08

Sentença

•09/09/2025, 14:08