Execução Fiscal 1001419-27.2020.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 81.795,40

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

SINDICATO RURAL DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MARTIN SIPPEL SOUZA

OAB/MT 213660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/06/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 16:30

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 09:03

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 12:05

Publicado Despacho em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 17:26

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

04/06/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 16:30

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:22

Documentos

Decisão

•28/05/2020, 11:06

Decisão

•21/08/2020, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 09:03

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 12:05

Publicado Despacho em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 17:26

Conclusos para despacho

28/02/2025, 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/10/2024, 18:08

Processo Desarquivado

21/10/2024, 18:08

Juntada de Certidão

21/10/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 08:22

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 15:26

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2023, 01:06

Recebidos os autos

18/08/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 15:30

Transitado em Julgado em 04/04/2023

18/07/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 18:48

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 07:05

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1001419-27.2020.8.11.0011.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: SINDICATO RURAL DE MIRASSOL D'OESTE Intimação - SENTENÇA VISTOS. A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE opôs Embargos de Declaração em face da decisão proferida em Id. 90849787, alegando erro material acerca da expedição de alvará. Assim, requer o acolhimento dos embargos, para que seja sanado o erro material apontado. Intimado para apresenta

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 15:48

Embargos de Declaração Acolhidos

10/02/2023, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 09:33

Decorrido prazo de BRUNO MARTIN SIPPEL SOUZA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 20:36

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE MIRASSOL D'OESTE em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2022, 20:50

Juntada de Petição de certidão

14/08/2022, 20:50

Conclusos para decisão

01/08/2022, 08:23

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 08:22

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 01:10

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 01:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 02:35

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2022, 19:54

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 13:32

Juntada de Ofício

19/07/2022, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2022, 23:08

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2022, 23:08

Juntada de certidã£o de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

31/05/2022, 22:47

Conclusos para decisão

01/03/2022, 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2022, 18:42

Conclusos para decisão

18/02/2022, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:05

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2022, 11:33

Conclusos para decisão

13/12/2021, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2021, 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2021, 09:49

Conclusos para decisão

12/11/2021, 15:26

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE MIRASSOL D'OESTE em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2021, 08:00

Juntada de Petição de certidão

21/09/2021, 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 14:17

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2020, 07:57

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2020, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2020, 14:22

Conclusos para decisão

26/08/2020, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2020, 08:43

Conclusos para decisão

20/08/2020, 17:21

Juntada de Petição de correspondência devolvida

17/08/2020, 11:25

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2020, 08:36

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2020, 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2020, 11:06

Conclusos para decisão

28/05/2020, 09:25

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 09:25

Decisão

•26/08/2020, 16:05

Decisão

•13/11/2021, 09:49

Decisão

•07/02/2022, 11:33

Decisão

•18/02/2022, 18:42

Decisão

•05/07/2022, 23:08

Sentença

•27/07/2022, 19:54

Sentença

•10/02/2023, 18:24

Despacho

•18/06/2024, 15:26

Despacho

•18/06/2024, 15:26

Despacho

•19/03/2025, 17:26

Despacho

•19/03/2025, 17:26