Execução Fiscal 0009491-20.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2015

Valor da Causa

R$ 29.971,94

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALCIDINEY DE AMORIM

OAB/BA 20088·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VALDEMAQ IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROSANGELA SILVA DANTAS

CPF

Reu

CELIO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2026, 02:03

Recebidos os autos

15/02/2026, 02:03

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 06:59

Decorrido prazo de ALCIDINEY DE AMORIM em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:33

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 06:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/11/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos

01/11/2025, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 19:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/10/2025, 17:50

Processo Desarquivado

20/10/2025, 17:50

Juntada de Certidão

20/10/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 13:10

Todas as movimentações(165)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2026, 02:03

Recebidos os autos

15/02/2026, 02:03

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 06:59

Decorrido prazo de ALCIDINEY DE AMORIM em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:33

Publicado Intimação em 04/11/2025.

Documentos

Decisão

•18/05/2021, 15:19

Sentença

•13/02/2023, 15:49

04/11/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 06:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/11/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos

01/11/2025, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 19:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/10/2025, 17:50

Processo Desarquivado

20/10/2025, 17:50

Juntada de Certidão

20/10/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 13:10

Juntada de Certidão

21/02/2024, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 05:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/01/2024, 17:20

Recebidos os autos

24/01/2024, 17:20

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 17:20

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 21:03

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 17:07

Conclusos para despacho

05/04/2023, 18:05

Transitado em Julgado em 11/04/2023

05/04/2023, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 16:42

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0009491-20.2015.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VALDEMAQ IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME, CELIO RIBEIRO DA SILVA, ROSANGELA SILVA DANTAS SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de VALDEMAQ IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME, CELIO RIBEIRO DA SILVA e ROSANGELA SILVA DANTAS. O exequente manifestou nos autos informando o desinter

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 16:09

Conclusos para decisão

30/09/2022, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 06:37

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 16:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/05/2021.

19/05/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2021, 15:19

Conclusos para despacho

16/05/2021, 16:43

Recebidos os autos

16/05/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2021, 16:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/04/2021, 01:22

Expedição de documento (Alvara Expedido)

21/11/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2020, 02:40

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

28/08/2020, 02:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/04/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/04/2019, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/03/2019, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

12/02/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/12/2018, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/12/2018, 01:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/11/2018, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2018, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/10/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/10/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:14

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

12/09/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/02/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/12/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2017, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/09/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2017, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/09/2017, 01:03

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

18/08/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/08/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2017, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

05/04/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/04/2017, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2017, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/02/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

06/02/2017, 02:24

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/02/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/11/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2016, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/09/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/09/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/09/2016, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/08/2016, 02:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/08/2016, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/08/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/08/2016, 02:28

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/08/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 01:12

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

10/02/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Oficio)

10/02/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/01/2016, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/01/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

15/10/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

15/10/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2015, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

12/08/2015, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

12/08/2015, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/08/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/07/2015, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/07/2015, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/07/2015, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/07/2015, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/07/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/07/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/07/2015, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/07/2015, 01:14

Despacho

•12/01/2024, 11:11

Despacho

•12/01/2024, 11:11