Execução Fiscal 0020431-23.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.921,30

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

E. M. DE O. CASTELA - ME

CNPJ

Reu

EDNEIA MARIA DE OLIVEIRA CASTELA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/10/2024, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/04/2024, 13:04

Recebidos os autos

04/04/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 04/04/2024

04/04/2024, 12:55

Decorrido prazo de E. M. DE O. CASTELA - ME em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de EDNEIA MARIA DE OLIVEIRA CASTELA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 14:40

Publicado Sentença em 22/02/2024.

28/02/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

28/02/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 16:40

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:40

Extinto o processo por desistência

20/02/2024, 16:40

Conclusos para decisão

06/10/2023, 18:21

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

29/10/2024, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/04/2024, 13:04

Recebidos os autos

04/04/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 04/04/2024

04/04/2024, 12:55

Decorrido prazo de E. M. DE O. CASTELA - ME em 14/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•16/11/2022, 16:52

Decisão

•11/01/2023, 13:25

15/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de EDNEIA MARIA DE OLIVEIRA CASTELA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 14:40

Publicado Sentença em 22/02/2024.

28/02/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

28/02/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 16:40

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:40

Extinto o processo por desistência

20/02/2024, 16:40

Conclusos para decisão

06/10/2023, 18:21

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:32

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:32

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:29

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/06/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 09:46

Decorrido prazo de EDNEIA MARIA DE OLIVEIRA CASTELA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:09

Decorrido prazo de E. M. DE O. CASTELA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:09

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 19:10

Conclusos para despacho

14/02/2023, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:25

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:51

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2022, 16:52

Conclusos para despacho

11/10/2022, 16:46

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/09/2021.

27/09/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 04:56

Juntada de Petição de expediente

23/09/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 17:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2021, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2020, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 02:36

Remessa (Remessa)

14/09/2020, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2020, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/09/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2020, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/01/2020, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/09/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2019, 01:20

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/04/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/04/2019, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/04/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/03/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2019, 01:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/12/2018, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/12/2018, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/12/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/12/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/09/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/09/2018, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/03/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/03/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/01/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/01/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

11/01/2017, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/08/2016, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2015, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/05/2014, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2014, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/04/2013, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/04/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2013, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 00:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/05/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/05/2012, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/05/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2012, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/05/2012, 01:12

Despacho

•30/05/2023, 09:46

Sentença

•20/02/2024, 16:40

Sentença

•20/02/2024, 16:40